Perguntas ao Governo

Procedimento referente à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
5 Abril 2022
Destinatário: Ministro da Administração Interna
O Governo aprovou a 12 de Novembro de 2021 a lei que define a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna, sendo as atribuições de natureza policial do SEF transferidas para a GNR, PSP e PJ.

Benefícios escandalosos a empresas que lucram milhões, que promovem precariedade e baixos salários
16 Março 2022
Notícias recentes dão conta dos apoios atribuídos pelo Governo a empresas no âmbito do aumento do Salário Mínimo Nacional, sendo que são referidas grandes empresas e empresas pertencentes a grupos económicos como das maiores beneficiárias desses apoios.
De acordo com essas mesmas notícias, o apoio máximo atribuído (84,50 euros por trabalhador) tem um impacto significativo – há empresas que superam os 300 mil euros de apoio público e há grupos empresariais que chegam a ultrapassar os 600 mil euros de apoio.

Situação dos trabalhadores da limpeza da CP / AmbiJardim / ILUSO
2 Março 2022
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação
A grande maioria dos trabalhadores da limpeza da CP, que trabalharam para a empresa AmbiJardim, continuam com salários em atraso. Acresce que ao dia de hoje (2 de março) está em falta também o salário a ser pago por parte da empresa que ganhou o concurso e que agora presta o serviço de limpeza à CP, a ILUSO.

Situação da limpeza dos hospitais do CHULC
16 Novembro 2021
Durante o ano de 2021 por diversas vezes o PCP fez perguntas ao Governo relacionadas com a empresa Sá Limpa, que faz o serviço de limpezas nos hospitais do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central. Por diversas vezes questionámos o Governo sobre os incumprimentos sucessivos quanto aos direitos dos trabalhadores: não pagamento do acordado quanto ao subsídio de alimentação, não pagamento do correspondente ao trabalho prestado em dias feriados, corte no subsídio de risco, atrasos no pagamento da segurança social dos trabalhadores, entre outras irregularidades.

Denúncia relativa às obras do Projeto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa - 2.ª Fase - Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa
16 Novembro 2021
O PCP teve conhecimento de uma denúncia que terá chegado aos Membros da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) relativa às obras do Projeto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – 2.ª Fase – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa, promovido pelo Cabido da Sé de Lisboa e pela DGPC.

Denúncia relativa às obras do Projeto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa - 2.ª Fase - Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa
16 Novembro 2021
Destinatário: Ministra da Cultura
O PCP teve conhecimento de uma denúncia que terá chegado aos Membros da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) relativa às obras do Projeto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – 2.ª Fase – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa, promovido pelo Cabido da Sé de Lisboa e pela DGPC.

Demissão dos Chefes de Equipa de Urgência Cirúrgica no Hospital de Santa Maria
12 Novembro 2021
Ontem, tomámos conhecimento de que 10 médicos, Chefes de Equipa de Urgência Cirúrgica no Hospital de Santa Maria apresentaram o pedido de demissão ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, devido à impossibilidade de assegurar a escala de serviço, dada a carência de profissionais de saúde.

Falta de profissionais de saúde no IPO de Lisboa
29 Outubro 2021
Destinatário: Ministra da Saúde
A carência de profissionais de saúde é um problema que afeta inúmeros estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de entre eles, o Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa.

Reprivatização da EFACEC
21 Outubro 2021
Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

Futuro da Refinaria da Petrogal em Matosinhos
15 Outubro 2021
Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática
Continua em concretização o crime contra o interesse nacional que é o encerramento da Refinaria de Matosinhos.
Os trabalhadores têm mantido uma justa luta contra o despedimento coletivo e contra o encerramento da Refinaria. Mas o governo tem-se recusado a aceitar as suas justas reivindicações, e antes tem optado por se manter firmemente submisso aos interesses dos acionistas privados da GALP.
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