Chegaram ao Grupo Parlamentar preocupações com a capacidade de resposta da Editorial, considerando a falta de trabalhadores. A decisão anunciada de impressão dos exames do 9ª ano, a acrescer a outras impressões já previstas, sem o reforço do número de trabalhadores, poderá criar dificuldades na resposta necessária. Assim, o que está previsto é a jornada de trabalho prolongar-se todos os dias até à meia-noite, sendo que só há um trabalhador para esta área, considerando que há um trabalhador que se encontra em situação de baixa.

Acresce à carência de trabalhadores, o estado de degradação das instalações, ao ponto de chover nas mesmas.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:

1 - Que medidas pretende tomar ou tomou para fazer face à situação que está colocada sem pôr em causa os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito ao descanso, bem como as adequadas condições de segurança?

2 - Se está prevista a tomada de medidas de fundo e estruturais, designadamente a a contratação de trabalhadores permanentemente, assim como o investimento em meios tecnológicos e a manutenção e conservação das instalações?