Pergunta ao Governo N.º 31/XVI/1.ª

Preservação das Repúblicas de Coimbra

As dificuldades partilhadas por todas as casas enquadram-se na situação de subfinanciamento do Ensino Superior e da Ação Social Escolar, o que conduz a problemas nas áreas de distribuição de bens alimentares e de manutenção que devem ser asseguradas através dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC).

Dos relatos que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, destaca-se a indisponibilidade de alguns produtos alimentares, como carne de vaca ou legumes frescos, ou o fornecimento em quantidades insuficientes, ou mesmo em condições impróprias para o consumo.

O Novo Regime de Arrendamento Urbano confirma-se cada vez mais como gerador de entraves à sobrevivência das Repúblicas, colocando muitas num quadro de incerteza quanto à sua continuidade, como são exemplo os imóveis que estão em processo de alienação.

Destacam-se os casos da República dos Fantasmas, a Real República Rápo-Táxo, Paços da República dos Inkas, Real República Ay-Ó-Linda, Surreal República Solar des Kapängas ou a Real República Prá-Kys-Tão .

Ademais, muitos edifícios enfrentam também dificuldades estruturais gravosas, bem como em infraestruturas, devido à falta de responsabilidade e à intransigência dos senhorios quanto a obras indispensáveis.

As Repúblicas são casas comunitárias, realidades únicas, importantes espaços de dinamização cultural, cívica e política, de partilha de experiências colectivas e possuidoras de um património de resistência ao fascismo, que se mantém presente e vivo. São, também, face à gritante falta de camas nas residências públicas, para muitos estudantes, a única oportunidade de alojamento a custos acessíveis.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte esclarecimento:

- Que medidas, designadamente nos planos logístico e de financiamento público dos SASUC, serão tomadas para garantir a superação dos problemas referidos?