Tal intenção tem sido recebida com justificada apreensão por parte da população, desde logo pelos impactos na viabilidade das explorações agrícolas com a redução da sua dimensão; pela desvalorização das propriedades, incluindo habitações em crédito hipotecário e unidades agro- industriais; pelos impactos na paisagem, no ruído, na qualidade de vida das populações, além da necessidade de se aplicar o princípio da precaução, no que diz respeito a eventuais impactos sobre a saúde humana. A este propósito, quando questionada sobre a possibilidade de a linha passar pela serra em vez de passar dentro das povoações, responsáveis da empresa responderam que tal seria reprovado em avaliação de impacte ambiental devido à existência de uma comunidade de ratos na serra, que poderiam ser perturbados. Perante esta explicação, as preocupações da população agravaram-se, juntando-se-lhes uma justa indignação.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

As preocupações acima expostas, manifestadas pelas populações, foram tidas em conta na localização prevista para o traçado da linha de alta tensão?

Foram feitos estudos comparativos, no terreno, para avaliar diferentes soluções para a localização prevista para o traçado da linha de alta tensão, incluindo a passagem pela serra ou pelo traçado da A8, soluções que possivelmente teriam muito menos efeitos negativos?

Considera o Governo a possibilidade de, através do acompanhamento que faz do projeto, promover a alteração da localização prevista para o traçado da linha de alta tensão, caso exista uma solução alternativa tecnicamente viável?

Que garantias pode o Governo dar às populações da salvaguarda das suas preocupações?4.