Desde tempos remotos que o Vale da Vilariça é conhecido pelas suas terras particularmente férteis, levando a que num território localizado entre os concelhos de Alfandega da Fé, Vila Flor e Torre de Moncorvo, se concentre uma actividade muito significativa no plano agrícola.
Esta actividade agrícola encontra-se, no entanto, ameaçada por um cenário climático para Portugal em que se antevê a ocorrência de fenómenos de seca prolongada com maior frequência e intensidade.
Daqui decorre a importância de o Governo proceder a intervenções destinadas à melhoria da eficiência de regadios já existentes através da sua modernização/reconversão, bem como investir em novos projectos de regadio que possam contribuir para a proteção dos territórios mais vulneráveis a estas condições.
É neste contexto que o Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça - a maior zona de regadio do Nordeste Transmontano - que abrange uma área de 2.347,7 ha e 882 beneficiários, adquire grande relevância.
Sucede que, no dia 10 de Julho, representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, participaram numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Vila Flor, dirigida a produtores agrícolas e denominada “Fórum Ambiente”.
Lamentavelmente, muitos dos produtores agrícolas da região só tiveram conhecimento da realização de tal iniciativa depois da mesma ter decorrido, pelo que sobraram perguntas que o Grupo Parlamentar do PCP dirige agora ao Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Segundo as declarações do Sr. Presidente da Associação de Regantes do Vale da Vilariça à comunicação social, importava “saber aquilo que a APA pensa” sobre o projeto de alteamento da barragem da Burga. Para além disso, importava avançar com novos projectos como o da ribeira da Laça, que considerou “muito importante para aumentar as reservas de água no Vale da Vilariça”.
Tendo presente a situação descrita, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura e da Alimentação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é o cronograma previsto para a concretização do projeto de alteamento da Barragem da Burga, nomeadamente, quando se prevê a atribuição da verba e início da obra?
2. Quando se prevê que seja conhecida a decisão sobre o projecto de novo regadio relativo à ribeira da Laça?
3. Que medidas estão previstas para a melhoria da eficiência (nomeadamente percas nas condutas principais) dos regadios existentes no Vale da Vilariça?
4. Para quando estão previstos os trabalhos para a entrada em funcionamento da barragem da aldeia de sta. Comba da Vilariça (construída há mais de 40 anos)?
5. De que forma serão considerados os aspetos relacionados com a situação grave de secas constantes que se vive naquela região, nomeadamente no plano da definição das opções estratégicas, ao nível regional, para o sector agrícola?
