Perguntas ao Governo

Negação do direito a proteção na doença a 1893 professores
25 Julho 2023
No dia 22 de julho saiu a Nota Informativa relativa a Mobilidade de docentes por motivo de doença 2023- 2024. De acordo com a FENPROF, confirmou-se “que as regras impostas pelo ME são injustas, discriminatórias e excludentes. De fora ficaram 1893 professores com doenças incapacitantes comprovadas”. Para “2023-2024 foi mantida a exigência de o portador de doença incapacitante ser do grupo de recrutamento para o qual se abriu a vaga, sob pena de não obter deslocação, o que significa muitas vagas por ocupar e muitos docentes por deslocar.

Acesso ao portal da denuncia da Autoridade para as Condições do Trabalho condicionado à indicação do número de identificação fiscal ou do código de autenticação/chave móvel digital
25 Julho 2023
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é a entidade com competência inspetiva relativa às relações laborais, entre outras atribuições.
O pedido de inspeção ou denúncia à ACT pode ser feito pelo(a) trabalhador(a), pelo(a) seu(sua) representante ou por qualquer pessoa interessada. O denunciante não tem de ser identificado no pedido, podendo o pedido ser feito sob anonimato.

Encerramento da Escola Profissional de Arqueologia
25 Julho 2023
A Escola Profissional de Arqueologia (EPA), que funciona no lugar de Freixo (Marco de Canaveses), desempenha há muitos anos um papel único numa formação especializada de técnicos que não tem par no país. Em visita à Escola Profissional de Arqueologia, o PCP foi informado pelas suas diretoras pedagógica e executiva que a Diretora Regional de Cultura (DRC) terá informado a EPA no final de 2022 que o Ministério da Cultura tinha tomado a decisão de propor ao Ministério da Educação o encerramento desta escola.

Ataque aos trabalhadores e à lei na easyJet - substituição de trabalhadores em greve
22 Julho 2023
Destinatário: Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Os tripulantes de cabine da easyJet estão em Greve para os dias 21, 22, 23, 24 e 25 de julho para todas as partidas do território nacional. A Greve foi convocada pelo Sindicato Nacional de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). Os trabalhadores lutam por melhores condições salariais e de trabalho, denunciando a profunda desigualdade salarial praticada pela empresa em diferentes países para as mesmas funções.

Perseguição aos trabalhadores sindicalizados do MyAuchan Amadora
11 Julho 2023
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que na My Auchan, os operadores de supermercado têm sido, desde janeiro deste ano, forçados a acrescentar a limpeza geral da loja às suas já inúmeras tarefas diárias – num atropelo das leis referentes às categorias profissionais, consagradas no Contrato Colectivo de Trabalho em vigor para as empresas de distribuição.

Degradação da qualidade da resposta em creche
8 Julho 2023
No dia 5 de julho foi publicada a Portaria n.º 190-A/2023, que procedeu à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches. Para o efeito o Governo ouviu, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas, a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL, e a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular.

Situação dos moradores do Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria (concelho de Almada, distrito de Setúbal)
27 Junho 2023
Esta semana o Grupo Parlamentar do PCP esteve novamente no Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria, contactando com os moradores sobre a realidade vivida naquele Bairro, tendo contactado em particular com famílias que ali permanecem em condições de enorme precaridade, para as quais ainda não foi encontrada uma solução de habitação condigna. O quadro é de autêntica emergência social. As imagens em anexo são comparáveis às de emergências humanitárias que vemos pelo mundo.

Situação da empresa Nutriva, de Vila Nova de Poiares
22 Junho 2023
Apesar destes apoios a empresa está no âmbito de um Processo Especial de Revitalização (PER) que se aplica a empresas em “situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperada” ou “que enfrentem sérias dificuldades para cumprir pontualmente as suas obrigações”.

Referência a encerramento da refinaria de Sines no site Portugal 2030 - equívoco ou intenção?
22 Junho 2023
Há algum tempo presente no site, ainda no dia de hoje (22/06/2023) essa informação estava online :
https://portugal2030.pt/programas/ - secção “Alentejo 2030” – imagem, em ficheiro anexo, com sublinhado nosso relativo à menção ao “encerramento da refinaria de Sines”.
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