Perguntas ao Governo

Sobre a situação dos trabalhadores do Jornal A Bola

Na sequência do acompanhamento do Grupo Parlamentar do PCP em relação à situação dos trabalhadores do Grupo, que integra o Jornal “A Bola”, recentemente adquirido por um fundo suíço e búlgaro, a Ringier Sports Media, tomámos conhecimento dos sucessivos atropelos e desrespeito dos direitos dos trabalhadores, pela atual Administração.

Situação laboral e direitos sindicais nos Silos de Leixões

Os trabalhadores dos Silos de Leixões iniciaram, no ano passado, um processo reivindicativo, junto da Administração, por melhores salários e condições de trabalho.

Situação laboral e direitos sindicais nos Silos de Leixões

Os trabalhadores dos Silos de Leixões iniciaram, no ano passado, um processo reivindicativo, junto da Administração, por melhores salários e condições de trabalho.

Resposta da ACT a denuncias dos trabalhadores da EasyJet

“A ACT tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através da fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, quer no âmbito das relações laborais privadas, quer no âmbito da Administração Pública”, assim é descrita a missão da Autoridade para as Condições do Trabalho (doravante ACT), constante do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade p

Recurso ao trabalho extraordinário do CGP

Chegam ao GP do PCP várias denúncias que evidenciam que o despacho nº 9389/2017 de 25 de outubro de 2017, que regulamenta o horário de trabalho do Corpo da Guarda Prisional (CGP), nunca terá sido aplicado e na prática tem servido para normalizar o recurso ao trabalho suplementar.

Plano de Mobilidade do Vale do Tua, Mirandela

O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, em outubro de 2022, a pergunta 794/XV (1.ª) sobre o fracasso do Plano de Mobilidade do Tua, algo que qualificou então como “mais um exemplo dos sucessivos atentados ao desenvolvimento regional que são resultado das opções políticas erradas de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS”.

Falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) do Centro de Saúde de Arganil

O Grupo Parlamentar do PCP tomou recentemente conhecimento sobre a falta de enfermeiros na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) do Centro de Saúde de Arganil e que a mesma já se prolonga há meses.

Financiamento discriminado em sede de OE24 para a construção de acessibilidades e infraestruturas e aquisição de equipamentos

A construção do novo Hospital Publico Central do Alentejo reveste-se de particular e significativa importância, pela necessidade que se impõe há muitos anos, e exige-se que sejam tomadas medidas para não comprometer mais um adiamento.

O que se verifica, no entanto, é mais um atraso na sua conclusão, que está agora estimada para o último trimestre de 2024. A este adiamento junta-se a preocupação quanto à construção das infraestruturas e das acessibilidades, quando até ao momento nem os processos de expropriação dos terrenos estão executados.

Situação do Centro de Saúde de Coruche

A situação do Centro de Saúde de Coruche é há vários anos dramática, designadamente porque os utentes esperam há mais de 20 anos que o Ministério da Saúde coloque a funcionar o Serviço de Urgência Básica, permitindo dessa forma melhorar a prestação de cuidados de saúde aquela população.

Para agravar o problema, os utentes foram confrontados, em 2020, perante a gravíssima situação criada pela epidemia de COVID-19 com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) e a sua transformação em Serviço de Atendimento Complementar (SAC).

Elaboração de Relatório no âmbito do Despacho n.º 12853/202

O Despacho n.º 12853/202, publicado no Diário da República n.º 215/2022, II série – Parte C- de 8 de novembro de 2022, é um Despacho conjunto dos Gabinetes das Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Justiça e do Trabalho, Solidariedade e segurança Social, que cria o grupo de trabalho para promover a conceção e a aplicação generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e o aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.