Segundo informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, entre os dias 20 e 24 de novembro, várias entidades e associações na cidade de Lisboa foram visitadas por agentes da PSP que procuravam os responsáveis por essas instituições, pedindo-lhes a identificação e os contactos, por alegadamente "tomarem posições em defesa da Palestina".

À luz da Constituição da República Portuguesa e dos direitos fundamentais nela consagrados é forçoso que uma ação deste tipo mereça da parte do Ministério da Administração Interna (MAI) os devidos esclarecimentos.

Destinatário: Ministro da Administração Interna

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de várias situações em que protestos de estudantes suscitaram reações intransigentes e antidemocráticas por parte das direções das diversas faculdades de Lisboa. Foi inclusivamente suscitada a intervenção policial em ações dos estudantes que se realizaram durante esta semana.

Cerca de 200 trabalhadoras ao serviço da empresa de confeções La Perla Portugal, localizada em Valadores, Vila Nova de Gaia, estão desde o final das férias de agosto em situação de desocupação, sendo credoras já dos vencimentos relativos aos meses de setembro e de outubro, bem como de parte do subsídio de férias e desconhecendo o seu futuro.

O Abono de Família é uma prestação social atribuída mensalmente pela Segurança Social, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e à educação das crianças e jovens, pelo que para que um cidadão possa beneficiar deste apoio social deve observar um conjunto de requisitos, entre os quais ser residente.

Considera-se residente:

• o cidadão nacional que possua domicílio habitual em território nacional

• o cidadão estrangeiro, refugiado ou apátrida habilitado com título válido de autorização de residência em território nacional.