Perguntas ao Governo

Tribunal do Trabalho da Covilhã

25 Setembro 2023

Em dezembro de 2015, uma delegação do PCP visitou as antigas instalações do Tribunal de Trabalho na Covilhã e confirmou o grau de degradação das instalações e o risco para a integridade física dos magistrados, funcionários e cidadãos.

Entretanto, em julho de 2016, concretizou-se a mudança de instalações do Tribunal do Trabalho para o Palácio da Justiça da Covilhã, aguardando-se a disponibilização da Casa dos Magistrados, onde se encontrava a Associação Rude, que exigiu indemnização para a sua saída.

Sobre a situação na empresa Indorama Ventures Portugal e as garantias impostas pelo Estado Português pela compra da Artlant

22 Setembro 2023

A multinacional Indorama Ventures adquiriu a Artlant, em Sines, em 2018, a preço de saldo, por cerca de 28 milhões de euros, que foram abatidos à massa insolvente de cerca de 700 milhões à Caixa Geral de Depósitos. Por grosso, foi este o valor que os cofres públicos – todos os portugueses – pagaram para que aquela companhia ficasse com aquela instalação industrial, agora sob a firma Indorama Ventures Portugal, e sobretudo, pelo mau governo do país.

Sobre a perseguição a trabalhadores ao serviço da Eurest no Porto

22 Setembro 2023

A Eurest, Ld.ª, que explora o serviço de refeições das cantinas escolares do município do Porto viu-se obrigada a reintegrar, por força da intervenção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, cerca de 20 trabalhadores precários que a empresa tinha despedido ilegalmente.

Contudo, de acordo com informação daquela estrutura sindical, a empresa mantém a chantagem e a perseguição aos trabalhadores em causa e recusa pagar-lhes o subsídio de férias devido.

Transferência de linha de Produção da Tyco Electronics

21 Setembro 2023

A Tyco Electronics Portugal, empresa do grupo TE Connectivity, sedeada em Évora, dedicada à fabricação e comercialização de componentes eletrónicos anunciou que irá encerrar linhas de produção até maio de 2024 na sua fábrica de Évora, transferindo a respetiva produção para a República Checa e Marrocos, devido a alegadas quebras de procura das componentes de equipamentos domésticos.

Esta situação coloca problemas que exigem resposta por parte do Governo.

Despedimento coletivo Texture Dream, Vila Nova de Famalicão

21 Setembro 2023

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa Texture Dream, localizada na freguesia da Carreira, em Vila Nova de Famalicão, despediu 20 trabalhadores nas últimas semanas.

Trata-se de muitos trabalhadores e famílias afetados diretamente com estes processos, admitindo que haja mesmo situações de casais em que ambos os elementos foram despedidos.

Despedimento coletivo Trialve, Barcelos

21 Setembro 2023

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que, em Barcelos, a empresa Trialve, com mais de 40 anos de atividade, regressou ao trabalho no passado dia 4 de setembro.

Poucos dias antes, 16 funcionários foram chamados para uma reunião na empresa, sendo-lhes comunicado o seu despedimento.

Trata-se de muitos trabalhadores e famílias afetados diretamente com estes processos, sendo que pode mesmo haver situações de casais em que ambos os elementos foram despedidos.

Despedimentos coletivos nas empresas 'António Martins e Ana Ribeiro' e 'Fátima Lemos & Lemos', em Guimarães

21 Setembro 2023

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que as empresas “António Martins e Ana Ribeiro” e “Fátima Lemos & Lemos”, em Guimarães procederam a vários despedimentos nas últimas semanas.

Trata-se de dezenas de trabalhadores e famílias afetados diretamente com estes processos, sendo que há mesmo situações de casais em que ambos os elementos foram despedidos.

São 29 trabalhadores (oito da “António Martins e Ana Ribeiro” e 21 da “Fátima Lemos & Lemos”), que foram surpreendidos pelas decisões das respetivas administrações regresso de férias, no passado dia 4.

Falta de aumentos salariais na MAFIL (Fermentões, Guimarães), discriminação e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores

18 Setembro 2023

A MAFIL, empresa de cutelaria, fundada em 191 e localizada em Fermentões, Guimarães, é conhecida pela elevada qualidade da sua produção, tendo segundo a publicidade da própria empresa, «forte presença nos principais mercados mundiais, à mesa de hotéis e restaurantes de luxo».

De 2003 a 2015 a empresa teve os salários dos trabalhadores “congelados” no valor de 519,70€, tendo em 2016 atualizado os referidos salários para 530,00 €, o valor então coincidente com o fixado para o Salário Mínimo Nacional (SMN).

Transporte público fluvial no rio Sado

17 Setembro 2023

As populações dos Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Setúbal são profundamente prejudicadas com a situação que se verifica com o transporte fluvial no rio Sado, onde a não integração deste modo transporte no passe social intermodal, e os preços praticados pela Atlantic Ferries constituem um autêntico bloqueio à mobilidade das populações e de todos aqueles que se tem de se deslocar diariamente entre as duas margens.

Sobre o desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores da TSF (Ministra do Trabalho)

13 Setembro 2023

De acordo com notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social, os trabalhadores da TSF vão entrar em greve durante 24h no dia 20 de setembro. Em causa está desrespeito pelos seus direitos laborais por parte da Administração da Global Media Group, tendo já sido afastado o Diretor da TSF.