Destinatário: Ministério da Administração Interna

Tomámos conhecimento através dos órgãos de comunicação social nacionais, de que a PSP apresentou queixa à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de uma mãe, pela circunstância de ter levado consigo o bebé, no carrinho de bebé, numa ação de rua, a propósito do Dia Internacional da Mulher.

Tendo em conta a brutalidade do ataque militar israelita contra a população palestiniana na Faixa de Gaza e na Cisjordânia e a necessidade de, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e o direito internacional, evitar o envolvimento de Portugal em qualquer acto que possa ser encarado como sendo cúmplice com os crimes de guerra que estão a ser cometidos contra a população dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel, pergunta-se:

No seguimento do comunicado do Conselho de Ministros do passado dia 29 de Novembro, que dá conta que “foi aprovado o decreto-lei que define o regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária, (...) e dos ónus inerentes ao cumprimento da sua missão, em especial o risco, a insalubridade e a penosidade que lhes estão associados”, têm surgido várias notícias que apontam para aumentos remuneratórios para as carreiras da PJ que podem rondar os 700 euros por mês por via do suplemento de missão. Para o PCP a valorização salarial é indispensável.

Desde agosto que a TAP estava a pagar aos seus trabalhadores sem cortes, usando a figura de «adiantamentos». Essas medidas foram adotadas fruto da necessidade operacional de reverter medidas que estavam a prejudicar a empresa e da negociação com os Sindicatos. A situação da Empresa continuava – até do ponto de vista económico-financeiro – muito positiva, como o governo reconheceu.