Pergunta ao Governo N.º 754/XVII/1.ª

Discrepância no acesso a fármacos para o tratamento de Paramiloidose

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do testemunho de doentes com Paramiloidose, que denunciam discrepâncias no acesso a fármacos para o tratamento da Paramiloidose. Segundo este testemunho os doentes que recebem o seu tratamento a sul do País, têm acesso a um fármaco de 3ª geração, o Amavutra ou o Vutisiran enquanto a norte do País, é administrado um fármaco de 1ª geração e em poucos casos de 2ª geração o Tafamidis ou Patisiran respetivamente. Estes doentes sentem-se injustiçados por existirem tratamentos diferenciados para utentes com a mesma condição médica. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que conhecimento tem o Ministério da Saúde sobre esta situação? 2 - Que medidas irá tomar para que não haja discrepâncias e para que todos os doentes com Paramiloidose tenham acesso ao tratamento com fármacos de 3.ª geração?