Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, a situação de uma trabalhadora Técnica Superior nos quadros da USLO, E.P.E, que se encontra em regime de mobilidade no IEFP, I.P., e que quando solicitou os ciclos avaliativos em outubro de 2024 para a efetivação do regime, verificou que não estavam incluídos os ciclos avaliativos correspondentes aos anos de 2019-2020 e 2021-2022. Entretanto já requereu um novo pedido, a 13 de fevereiro de 2025, à data sem resposta mantendo-se esta trabalhadora sem acesso ao regime especial de aceleração de carreiras ao contrário de outros colegas seus.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Que conhecimento tem o Ministério da Saúde sobre a situação acima exposta?

Que medidas o Ministério da Saúde irá tomar para que seja aplicado o regime especial de aceleração de carreiras a esta trabalhadora?