Perguntas ao Governo

Atribuição do prémio PME Líder à "Kikas Bar La Siesta"

12 Setembro 2023

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através de notícias veiculados por alguns órgãos de comunicação social da recente distinção e prémio atribuídos, a ‘Maria da Conceição da Costa António unipessoal Lda.', empresa conhecida por "Kikas Bar La Siesta", que foi distinguida no segmento de estabelecimentos de bebidas com espaço de dança.

Este é um prémio criado pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) e atribuído em parceria com o Turismo de Portugal.

Situação dos trabalhadores do Sector das Carnes - jornada de luta realizada junto à Izidoro, no Montijo (distrito de Setúbal)

11 Setembro 2023

Esta segunda-feira (11-09-2023) realizou-se uma jornada de luta dos trabalhadores do sector da indústria das carnes, reivindicando a garantia de um contrato coletivo de trabalho com direitos, assim como aumentos salariais dignos, a redução dos horários de trabalho para as 35 horas semanais e o gozo de 25 dias de férias sem penalizações. A ação incluiu a greve dos trabalhadores nas empresas do sector e uma marcha que percorreu as ruas do Montijo, desde a fábrica da Izidoro até à sede da associação patronal APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes.

Combate à fraude e evasão fiscal – software para leitura do SAF-T em procedimentos inspectivos

8 Setembro 2023

Na audição ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de 6 de setembro, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o SEAF acerca da denúncia, por parte de funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de que, apesar da legislação em vigor e de já terem realizado ações de formação sobre a utilização do ficheiro SAF-T(PT) da Contabilidade no quadro de uma ação inspetiva, continua a não ser disponibilizado o software necessário para a leitura dos ficheiros extraídos.

Combate à fraude e evasão fiscal – quadro sobre a execução fiscal dos grandes contribuintes

8 Setembro 2023

Na audição ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de 6 de setembro, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o SEAF acerca da omissão, no Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras (RCFEFA) de 2022, de um quadro informativo que estava presente nas edições anteriores do referido Relatório.

Combate à fraude e evasão fiscal – teor dos despachos relativos à avaliação das barragens

8 Setembro 2023

Na audição ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de 6 de setembro, o Grupo Parlamentar do PCP, assim como vários outros deputados, questionou o SEAF acerca das notícias recentes que davam conta de que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ainda não teria procedido à avaliação das barragens do Douro vendidas pela EDP ao consórcio Movhera (liderado pela Engie), de forma a permitir a sua tributação.

Sobre paragem da produção na AutoEuropa - Ministério da Economia e Mar

8 Setembro 2023

A Autoeuropa, empresa integrante da Volkswagen, grupo multinacional alemão do ramo automóvel que em 2022 teve 279.232 milhões de euros de receitas (+11,6% que em 2021) e 14.867 milhões de euros de lucros, anunciou que vai parar a sua produção a partir de dia 11 de setembro, devido a falta de fornecimento de um componente por um fornecedor do grupo. Esta situação que se volta a verificar na Autoeuropa, devido às opções de aprovisionamento “just in time” e de fornecedores do acionista do grupo (Volkswagen), colocam dois problemas que exigem resposta por parte do Governo.

Sobre paragem da produção na AutoEuropa - Ministério do Trabalho

8 Setembro 2023

A Autoeuropa, empresa integrante da Volkswagen, grupo multinacional alemão do ramo automóvel que em 2022 teve 279.232 milhões de euros de receitas (+11,6% que em 2021) e 14.867 milhões de euros de lucros, anunciou que vai parar a sua produção a partir de dia 11 de setembro, devido a falta de fornecimento de um componente por um fornecedor do grupo.

Esta situação que se volta a verificar na Autoeuropa, devido às opções de aprovisionamento “just in time” e de fornecedores do acionista do grupo (Volkswagen), colocam dois problemas que exigem resposta por parte do Governo.

Aumentos dos seguros para praticantes desportivos

8 Setembro 2023

O direito ao Desporto está consagrado na Constituição da República Portuguesa, exercendo um papel e função indispensável para o desenvolvimento integral do ser humano. Como tal, o Estado deve assumir um papel determinante e insubstituível para o garante desse direito por via da função educativa, desde logo, mas também junto de outras entidades publicas e privadas que intervêm ou interferem nas diversas modalidades e praticas desportivas.

Despedimento no Jornal A Bola

7 Setembro 2023

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o atual proprietário do jornal A Bola, do canal de televisão, do site e da revista Autofoco, um fundo suíço e búlgaro, a Ringier Sports Media, está a avançar com a dispensa de cerca de 100 trabalhadores. De hora a hora, os trabalhadores, jornalistas, administrativos, informáticos, operadores de televisão, entre outros, estão a ser pressionados para que rescindam os seus contratos de trabalho, sem margem negocial e com prazo de 48 horas para responderem.

Situação remuneratória dos trabalhadores imigrantes na Auto Viação Feirense

6 Setembro 2023

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que a Auto Viação Feirense, empresa que faz parte da concessão pública da Carris Metropolitana entre Moita e Setúbal, não está a cumprir com o acordo de contratação coletiva ao pagar salários inferiores ao previsto por lei e ao não declarar o trabalho suplementar relativamente a cerca de 20 motoristas imigrantes que recrutou no ano passado, no Brasil.

1. O Governo confirma esta informação?

2. Que medidas pretende o Governo adotar para que seja reposta a igualdade entre trabalhadores imigrantes e os restantes?