Em 12 de abril de 2021, o Grupo Parlamentar do PCP enviou à Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a pergunta n.º 1816/XIV/2.ª sobre a prática levada a cabo pela empresa EDP respeitante à pré-reforma dos trabalhadores.

Os trabalhadores dos Silos de Leixões iniciaram, no ano passado, um processo reivindicativo, junto da Administração, por melhores salários e condições de trabalho.

“A ACT tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através da fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, quer no âmbito das relações laborais privadas, quer no âmbito da Administração Pública”, assim é descrita a missão da Autoridade para as Condições do Trabalho (doravante ACT), constante do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade p

O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, em outubro de 2022, a pergunta 794/XV (1.ª) sobre o fracasso do Plano de Mobilidade do Tua, algo que qualificou então como “mais um exemplo dos sucessivos atentados ao desenvolvimento regional que são resultado das opções políticas erradas de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS”.