Perguntas ao Governo

Recusa do Governo em publicar os contratos coletivos assinados entre a TAP e os sindicatos

Desde agosto que a TAP estava a pagar aos seus trabalhadores sem cortes, usando a figura de «adiantamentos». Essas medidas foram adotadas fruto da necessidade operacional de reverter medidas que estavam a prejudicar a empresa e da negociação com os Sindicatos. A situação da Empresa continuava – até do ponto de vista económico-financeiro – muito positiva, como o governo reconheceu.

Esclarecimentos sobre a situação na Unidade Local de Saúde do Alto Minho

Ao longo dos últimos meses, multiplicam-se as notícias de dificuldades e encerramentos de serviços no SNS em todo o país, com efeitos preocupantes no Alto Minho.

Depois do encerramento do serviço de urgência de cirurgia no Hospital de Santa Luzia, no início de outubro, nos fins-de-semana de novembro as urgências de medicina interna não abriram neste hospital, como não abriram no Hospital Conde Bertiandos, em Ponte de Lima.

Custos com material de desgate/lúdico em creches do programa Creche Feliz

Segundo a informação constante no sítio eletrónico da Segurança Social sobre o programa Creche Feliz, a Segurança Social vai passar a assumir a totalidade da comparticipação das famílias, estando incluídas as seguintes despesas:

1. Atividades e serviços habitualmente prestados pelas creches (nutrição, atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, entre outras);

2. Alimentação, incluindo dietas especiais mediante prescrição médica;

3. Processo de inscrição, renovação e seguros;

4. Prolongamento de horário e extensão semanal.

Esclarecimento sobre a situação dos produtores de milho do Baixo Mondego

Os dados de autoaprovisionamento publicados pelo INE demonstram, em termos alimentares, a forte dependência de Portugal face ao exterior.

Inclui-se nesta realidade o milho, em que o consumo médio anual estimado em 1,5 milhões de toneladas, é maioritariamente suprido por via das importações uma vez que a produção nacional não chega a 750 mil toneladas anuais.

Sobre ação da PSP junto de associações que se manifestaram em defesa da paz na Palestina

Segundo informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, entre os dias 20 e 24 de novembro, várias entidades e associações na cidade de Lisboa foram visitadas por agentes da PSP que procuravam os responsáveis por essas instituições, pedindo-lhes a identificação e os contactos, por alegadamente "tomarem posições em defesa da Palestina".

À luz da Constituição da República Portuguesa e dos direitos fundamentais nela consagrados é forçoso que uma ação deste tipo mereça da parte do Ministério da Administração Interna (MAI) os devidos esclarecimentos.

Sobre o despedimento colectivo na Global Media Group

O PCP tomou conhecimento de que a empresa Global Media Group (GMG) comunicou a intenção de proceder a um despedimento coletivo abrangendo centena e meia de trabalhadores, que poderá atingir especialmente a capacidade editorial de órgãos de informação como o “Jornal de Notícias” e a TSF.

Intervenção policial em faculdades de Lisboa

Destinatário: Ministro da Administração Interna

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de várias situações em que protestos de estudantes suscitaram reações intransigentes e antidemocráticas por parte das direções das diversas faculdades de Lisboa. Foi inclusivamente suscitada a intervenção policial em ações dos estudantes que se realizaram durante esta semana.

Intervenção policial em faculdades de Lisboa

Destinatário: Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de várias situações em que protestos de estudantes suscitaram reações intransigentes e antidemocráticas por parte das direções das diversas faculdades de Lisboa. Foi inclusivamente suscitada a intervenção policial em ações dos estudantes que se realizaram durante esta semana.

Situação na empresa de confeções La Perla, em Vila Nova de Gaia

Cerca de 200 trabalhadoras ao serviço da empresa de confeções La Perla Portugal, localizada em Valadores, Vila Nova de Gaia, estão desde o final das férias de agosto em situação de desocupação, sendo credoras já dos vencimentos relativos aos meses de setembro e de outubro, bem como de parte do subsídio de férias e desconhecendo o seu futuro.

Repartição das Finanças da Póvoa de Varzim

O Serviço de finanças da Póvoa de Varzim presta um importante serviço à população deste concelho, com mais de 60 mil habitantes.

Entre os cerca de 60 mil habitantes, como nos restantes concelhos, vive um conjunto de pessoas que, devido à sua idade ou outros motivos, não têm disponibilidade ou possibilidade de aceder às plataformas eletrónicas da Autoridade Tributária (AT).

Acontece que, desde o surto pandémico provocado pelo vírus COVID, o Serviço de Finanças deste concelho nunca mais recuperou o seu normal funcionamento.