Foi noticiado que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a pedir aos alunos e aos professores, com exceção dos alunos com ação social escolar e dos alunos que terão provas finais ou exames, a devolução de routers e de cartões de acesso à internet.

O PCP considera que devem ser garantidas os meios, materiais e os recursos no âmbito do processo ensino aprendizagem a todos os alunos, o que inclui a conectividade, de foram a assegurar condições de igualdade para todos, tal como devem ser asseguradas as condições de trabalho para todos os professores.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP pergunta ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação:

1 - Confirma o Governo a situação descrita?

2 - Irá o Governo garantir que todos os professores tenham as condições físicas e materiais para desempenharem o seu trabalho?

3 - Irá o Governo garantir que todos os alunos sejam tratados de forma igual, garantindo que têm todos as condições físicas e materiais?