O Estado Português tem responsabilidades particulares na garantia do direito de todos à mobilidade.
O Estado Português é o acionista maioritário da empresa Metro do Porto (MP).
A MP tem em curso o desenvolvimento de importantes infraestruturas, para dar resposta a algumas das necessidades da região, ainda que com um calendário aquém do necessário, por responsabilidade de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS.
Entre outros, está em curso o desenvolvimento do projeto de BTR (“Metrobus”), com uma linha a terminar as obras de adaptação da rodovia, na Avenida da Boavista, no Porto.
Segundo foi divulgado, o concurso público para aquisição de viaturas destinadas ao serviço “metrobus” estipulava que "até 28 de junho de 2024 terão de estar rececionados oito veículos BRT" e que "os restantes quatro veículos devem estar rececionados até à data limite de 30 de agosto de 2024" (1).
Já em 2024, notícias confirmavam o compromisso da MP de ter o “metrobus” em funcionamento na Avenida da Boavista “a tempo do verão”. Apesar de reconhecer um “ligeiro atraso” na entrega das viaturas, a MP garantia que as estas chegariam até ao final deste ano (2).
Agora, há uma nova perspectiva que aponta e entrega dos veículos apenas para meados de Ainda segundo declarações públicas da MP, “o sistema foi montado de forma a não comprar hidrogénio”, pois a empresa iria “desenvolver um sistema” no qual a própria MP iria “produzir hidrogénio”, referindo-se à instalação nas garagens da STCP posto(s) de produção e armazenamento destinado às viaturas “metrobus” da sua frota, numa primeira fase, e para veículos ligeiros também numa fase ulterior (3).
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Para quando está prevista a circulação de veículos adequados ao serviço “metrobus” no Porto?
Qual a razão para o atraso na entrada em funcionamento das viaturas?2.
Que medidas tomou para evitar estes atrasos e as suas consequências para os utentes?3.
Confirma que a Metro do Porto está a construir, como anunciado, nas instalações da STCP, um posto de produção e armazenagem de hidrogénio?
Qual o ponto de situação desse processo e quando se prevê que esteja em condições de produzir o suficiente para abastecer a frota de “metrobus” já encomendada?
Fontes:
(1) https://www.noticiasaominuto.com/economia/2139024/metro-do-porto-encomenda-12- autocarros-a-hidrogenio-verde-para-metrobus (2) https://portocanal.sapo.pt/noticia/345270 (3) https://portocanal.sapo.pt/noticia/345270