Seguramente o Governo não ignora que o único estudo conhecido sobre a relação entre o período das concessões portuárias em Portugal e o investimento nelas realizado aponta no sentido oposto. Esse Estudo, realizado pela OCDE a pedido da ADC, levou os autores a concluir que « É particularmente impressionante que os dados demonstrem que algumas das mais longas concessões em Portugal estejam associadas com os mais baixos níveis de investimento observados na amostragem», ainda se surpreendendo que «algumas concessões de terminais foram renovadas no final do respetivo contrato por um novo período, sem ser aberto um novo concurso, nalguns casos a extensão total das concessões acabou por exceder o limite legal ».
A realidade é que o país já tem hoje o essencial da sua infraestrutura portuária concessionada a multinacionais: à turca Yldirim (Liscont, Figueira da Foz, Sotagus, Leixões, Aveiro, Setúbal e Tersado) e à PSA de Singapura (Sines) – e com a exceção de Sines, o grosso do investimento tem sido público. E onde existe investimento privado de monta, nomeadamente em Sines, não foi o prazo de concessão o fator que impediu esse investimento.
Como não foi o prazo das concessões o que determinou que o concurso para o Terminal Vasco da Gama em Sines tivesse ficado deserto. Foi, num primeiro momento, a ocorrência da pandemia, e num segundo momento as públicas e descaradas ingerências do Embaixador dos EUA, que se sentiu no direito de publicamente determinar o que Portugal pode e não pode fazer com as suas infraestruturas.
Para maior clareza, o próprio Governo anunciou simultaneamente um aumento do investimento público a realizar a par do alargamento do prazo máximo das concessões. É esse o sentido das declarações do Secretário de Estado Hugo Espírito Santo: " Queremos garantir um maior crescimento do setor e, para isso, precisamos de maior investimento público e privado", salientando que aumentar o prazo máximo das concessões para 75 anos irá " permitir que os privados possam recuperar o investimento realizado nos terminais ".
Nas atuais condições portuguesas, o alargamento do prazo máximo de concessões dificilmente será mais que um novo mecanismo para colocar os investimentos públicos ao serviço da acumulação dos grupos económicos privados, para criar rendas para o grande capital e compromissos para o erário público.
Assim, pergunto em que estudos se baseia o Governo para considerar o alargamento do prazo máximo das concessões portuárias uma necessidade, ou até uma prioridade nacional?