A Escola Secundária de Amares, criada pela Portaria nº119/85, de 23 de fevereiro, entrou em funcionamento em 1984, sendo a única escola secundária existente no concelho. Está situada na Rua da Escola Secundária – Besteiros, sendo a Escola Sede do Agrupamento. A escola está implantada numa zona com amplos espaços verdes, sendo constituída por um bloco de serviços com polivalente, dois blocos de aula, um pavilhão polidesportivo, campo polidesportivo exterior e parque de estacionamento interno. As condições de acessibilidade não são as melhores, existindo, apesar da intervenção nas acessibilidades que se encontra em fase de conclusão, uma zona sem passeio para a circulação dos alunos que se deslocam a pé desde o centro da vila o, situação que coloca sérios riscos à sua segurança dos jovens.
A escola apresenta elevados níveis de degradação, pelo que se regista a necessidade de serem realizadas intervenções urgentes, sendo que, apesar de ter sido construídas há cerca de 3 décadas, não foi até hoje objeto de qualquer intervenção de fundo.
Na Escola Secundária, os níveis de degradação atingem diversos edifícios da escola, incluindo o pavilhão polidesportivo (piso deteriorado; inexistência de uma sala de apoio; balneários degradados, com mau isolamento térmico e sem qualquer sistema de aquecimento – no inverno, com as muito baixas temperaturas desse espaço, a saúde dos alunos é colocada em risco e não existe o mínimo de conforto térmico para a componente higiénica da prática desportiva).
Por força da degradação já aludida, e ainda pela inexistência de isolamento adequado, são muitíssimo frequentes as situações em que não é possível, por questões de segurança (devido à imensa humidade que se acumula no piso), concretizar aulas, treinos e jogos, realidade que compromete a operacionalização das aprendizagens essenciais da disciplina de Educação Física e as dinâmicas de preparação e competição do Desporto Escolar.
Estão também identificadas carências a nível das infraestruturas, fissuras nas paredes que provocam humidades e infiltrações (em alguns casos já se encontram expostas parte das armaduras que pelo seu aspeto se encontram em estado avançado de corrosão), juntas de dilatação abertas, pisos degradados, estruturas elétricas com conetores desprotegidos, material escolar muito degradado (nomeadamente mesas e cadeiras), caixilharias envelhecidas e danificadas.
Para além do que atrás foi mencionado, há problemas nos laboratórios, ausência de gabinetes para os professores trabalharem (o que prejudica seriamente a sua produtividade nos tempos de permanência na escola entre aulas e obrigando a ainda mais trabalho em casa), espaços para desenvolvimento de Atividades do Ensino Especial, instalações pouco adequadas para pessoas com mobilidade condicionada, e nos sistemas de segurança contra incêndios existentes na escola, os quais são desadequados e insuficientes face ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios.
As insuficiências do isolamento térmico de todas as instalações (muito frias no inverno e demasiado quentes no verão) condicionam as aprendizagens dos alunos e colocam problemas durante a realização de Exames Nacionais (por vezes são utilizadas ventoinhas para tentar minorar os efeitos do calor durante a sua realização).
Por mais do que uma vez, tiveram lugar protestos com ampla participação de estudantes, professores, funcionários e pais.
Em 2018, o Grupo Parlamentar do PCP trouxe à Assembleia da República um projeto de resolução que foi aprovado. Entretanto, quase 5 anos depois, a escola em causa continua sem a necessária requalificação e os problemas vão-se acentuando.
No ano passado, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação sobre este assunto e obteve a resposta que a escola se encontra classificada com “necessidade de intervenção muito urgente”.
Entretanto, inicia-se agora mais um ano letivo e as prometidas obras de requalificação continuam por concretizar.
A necessidade urgente de obras de requalificação na Escola Secundária de Amares é uma evidência, mas continua sem merecer as medidas em conformidade por parte do Governo.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação:
Tem o Governo acompanhado a situação em que funciona a Escola Secundária de Amares?1.
Tendo em conta a aprovação pela Assembleia da República em 2018 do Projeto de Resolução 1573/XIII/3, recomendando a realização de obras de requalificação da Escola Secundária de Amares, porque é que passados cerca de 6 anos não se iniciaram ainda as obras?
Na sequência da sinalização da escola com “necessidade de intervenção muito urgente” e perante o agravamento das condições de funcionamento da Escola Secundária de Amares que medidas vai o Governo tomar para a resolução efetiva situação?