Garantiu o Ministro das Infraestruturas que a transparência do mesmo seria similar à do processo de 2015, e até ao momento tal tem-se confirmado: tudo o que se sabe é por ouvir dizer, e as negociações vão-se realizando sem que o seu conteúdo possa ser escrutinado pelo povo português e pelos seus eleitos.

Mesmo os «estudos» e «pareceres» pagos pelo povo português – que ascendem a mais de 400 milhões de euros, segundo a IGF, em 10 anos de privatizações, desprivatizações e reprivatizações da TAP – não são por norma disponibilizados publicamente, nem sequer aos Deputados eleitos na Assembleia da República.

Entretanto, o Diário de Notícias, no dia 17 de setembro publicou um artigo sobre a TAP onde expressamente afirma «ter tido acesso» a dois documentos, Project ZEUS e Project WRIGTH, respetivamente do Banco Finantia e da EY para a Parpública, onde, entre outras questões, seria realizada uma avaliação da TAP.

Esta gestão do «acesso» a este tipo de documentação, construindo uma visão parcelar da realidade, permite saber o valor atribuído à TAP, mas não a forma como esse valor foi calculado, negando, consequentemente, a possibilidade de contrariar os resultados alcançados.

Assim, solicito ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento:

Uma informação sobre o custo de cada um destes estudos, e qual a entidade que assumiu o pagamento dos mesmos;

O acesso a cada um destes estudos.2.