Perguntas ao Governo

Contabilização do tempo de serviço dos professores vinculados pelo PREVPAP na Casa Pia de Lisboa
6 Junho 2023

A situação da Indústria de Moldes
6 Junho 2023
Na Audição do Ministro da Economia do passado dia 10 de maio, tivemos oportunidade em nome do Grupo Parlamentar do PCP de colocar um conjunto de questões sobre a situação da Indústria de Moldes, solicitando uma informação sobre o conjunto de medidas que o Governo tinha definido ou tinha em fase de elaboração para lhe responder.

Garantia dos direitos e condições de trabalho do efetivo da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR)
6 Junho 2023
Nestas condições, levantam-se dúvidas quanto à organização das escalas e a possibilidade de não salvaguardada a relação necessária entre os períodos de trabalho e de descanso, nomeadamente devido à possibilidade da contagem do crédito horário estar a ser feita com um método de cálculo errado na plataforma destinada a esse efeito. Levantam-se igualmente dúvidas sobre se estes profissionais estão a ter o descanso devido entre as intervenções, tendo em conta a exigência física da missão que é desempenhada.

Indeferimento dos pedidos de atribuição do Subsídio de Educação Especial
2 Junho 2023
Já no final de maio de 2022, o Grupo Parlamentar do PCP havia enviado a este Ministério uma pergunta sobre os vários indeferimentos dos pedidos dos respetivos subsídios, bem como sobre o excessivo tempo que medeia entre o requerimento e a respetiva resposta por parte da Segurança Social.
A pergunta com o n.º 186/XV/1.ª e o título “Indeferimento de pedidos do Subsídio de Educação Especial “nunca teve resposta por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul
2 Junho 2023
O encerramento do atendimento no SUB de São Pedro do Sul tem causado justa indignação das populações, pois confrontados com a impossibilidade de atendimento são encaminhados para o Hospital de São Teotónio, em Viseu, que tem sérios estrangulamentos no seu funcionamento, precisamente pela afluência e falta de profissionais.

sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF Group e do interesse nacional
31 Maio 2023
Ainda com base nos dados disponibilizados pela empresa, a sua primeira unidade em Portugal foi aberta em Vila Nova de Cerveira, em 1992, “com a atividade de produção de volantes de direção, onde se integram mais tarde as fábricas de Porriño, Espanha (produção de armaduras em magnésio) e Tunes, Tunísia (forrado de volantes de direção).

sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF Group e do interesse nacional
31 Maio 2023
Ainda com base nos dados disponibilizados pela empresa, a sua primeira unidade em Portugal foi aberta em Vila Nova de Cerveira, em 1992, “com a atividade de produção de volantes de direção, onde se integram mais tarde as fábricas de Porriño, Espanha (produção de armaduras em magnésio) e Tunes, Tunísia (forrado de volantes de direção).

Fusão do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., e do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
25 Maio 2023

Subfinanciamento no Ensino Superior
25 Maio 2023
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes questões:
1 – Quais os motivos para o facto de, mesmo sendo do óbvio conhecimento do Governo o aumento brutal da inflação e das alterações legislativas com impacto financeiro para as Instituições do Ensino Superior, não terem sido tomadas as medidas necessárias para a transferência de verbas que acautelassem os problemas que hoje surgem?

Prescrição de certificados de aforro
23 Maio 2023
O momento atual, em que a banca (incluindo o banco público, CGD) falha com o seu papel de remuneração da poupança ao não fazer refletir o aumento dos juros decretados pelo BCE nas taxas de juro dos depósitos a prazo (ao contrário do que faz nas prestações do crédito à habitação), mostra bem a importância dos certificados de aforro como instrumento para uma intervenção pública sobre o sistema financeiro, travando os efeitos mais negativos da desregulação e da concentração bancária.
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