Perguntas ao Governo

A situação da Indústria de Moldes

Na Audição do Ministro da Economia do passado dia 10 de maio, tivemos oportunidade em nome do Grupo Parlamentar do PCP de colocar um conjunto de questões sobre a situação da Indústria de Moldes, solicitando uma informação sobre o conjunto de medidas que o Governo tinha definido ou tinha em fase de elaboração para lhe responder.

Garantia dos direitos e condições de trabalho do efetivo da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR)

Nestas condições, levantam-se dúvidas quanto à organização das escalas e a possibilidade de não salvaguardada a relação necessária entre os períodos de trabalho e de descanso, nomeadamente devido à possibilidade da contagem do crédito horário estar a ser feita com um método de cálculo errado na plataforma destinada a esse efeito. Levantam-se igualmente dúvidas sobre se estes profissionais estão a ter o descanso devido entre as intervenções, tendo em conta a exigência física da missão que é desempenhada.

Indeferimento dos pedidos de atribuição do Subsídio de Educação Especial

Já no final de maio de 2022, o Grupo Parlamentar do PCP havia enviado a este Ministério uma pergunta sobre os vários indeferimentos dos pedidos dos respetivos subsídios, bem como sobre o excessivo tempo que medeia entre o requerimento e a respetiva resposta por parte da Segurança Social.

A pergunta com o n.º 186/XV/1.ª e o título “Indeferimento de pedidos do Subsídio de Educação Especial “nunca teve resposta por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul

O encerramento do atendimento no SUB de São Pedro do Sul tem causado justa indignação das populações, pois confrontados com a impossibilidade de atendimento são encaminhados para o Hospital de São Teotónio, em Viseu, que tem sérios estrangulamentos no seu funcionamento, precisamente pela afluência e falta de profissionais.

sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF Group e do interesse nacional

Ainda com base nos dados disponibilizados pela empresa, a sua primeira unidade em Portugal foi aberta em Vila Nova de Cerveira, em 1992, “com a atividade de produção de volantes de direção, onde se integram mais tarde as fábricas de Porriño, Espanha (produção de armaduras em magnésio) e Tunes, Tunísia (forrado de volantes de direção).

sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF Group e do interesse nacional

Ainda com base nos dados disponibilizados pela empresa, a sua primeira unidade em Portugal foi aberta em Vila Nova de Cerveira, em 1992, “com a atividade de produção de volantes de direção, onde se integram mais tarde as fábricas de Porriño, Espanha (produção de armaduras em magnésio) e Tunes, Tunísia (forrado de volantes de direção).

Subfinanciamento no Ensino Superior

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes questões:

1 – Quais os motivos para o facto de, mesmo sendo do óbvio conhecimento do Governo o aumento brutal da inflação e das alterações legislativas com impacto financeiro para as Instituições do Ensino Superior, não terem sido tomadas as medidas necessárias para a transferência de verbas que acautelassem os problemas que hoje surgem?

Prescrição de certificados de aforro

O momento atual, em que a banca (incluindo o banco público, CGD) falha com o seu papel de remuneração da poupança ao não fazer refletir o aumento dos juros decretados pelo BCE nas taxas de juro dos depósitos a prazo (ao contrário do que faz nas prestações do crédito à habitação), mostra bem a importância dos certificados de aforro como instrumento para uma intervenção pública sobre o sistema financeiro, travando os efeitos mais negativos da desregulação e da concentração bancária.