Tendo em conta a brutalidade do ataque militar israelita contra a população palestiniana na Faixa de Gaza e na Cisjordânia e a necessidade de, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e o direito internacional, evitar o envolvimento de Portugal em qualquer acto que possa ser encarado como sendo cúmplice com os crimes de guerra que estão a ser cometidos contra a população dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel, pergunta-se:

1. O Governo pode assegurar que nenhuma parcela do território nacional tenha sido ou esteja a ser usada, como origem ou para trânsito, no envio de armamento ou equipamento militar para Israel? Adoptou medidas no sentido de apurar a existência de quaisquer eventuais situações dessa natureza?

2. Tendo o Governo conhecimento da utilização de portos, aeroportos, estradas ou espaço aéreo nacional para o envio de armas pelos EUA ou qualquer outro país para o Governo de Israel, que situações desse tipo se verificaram ou verificam? Caso se verifiquem, o que pensa o Governo fazer para pôr imediatamente cobro a eventuais situações desse tipo que arriscam a envolver Portugal em actos que violam o direito internacional?