A Escola Superior de Educação e Ciências Sociais (ESECS) do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) contém ainda, e desde 1979, um revestimento com fibras de amianto no seu edifício, telhados e paredes. Uma clara ameaça à saúde dos estudantes desta Instituição de Ensino Superior. A sua substituição prometida ano após ano sempre resulta em concursos públicos que não são fechados e empreitadas que não são iniciadas.

Em 2024, repete-se a promessa já feita em 2019, da construção de um novo edifício da ESECS, projectado para ser junto do Estabelecimento Prisional de Leiria, como forma de colmatar a falta de espaço com que se confrontam os estudantes no actual edifício. Este continua sem empreitada à vista e sem garantia que será mesmo desta vez que a obra se iniciará, uma vez que não existe ainda nenhum contrato público assinado.

A estes problemas infraestruturais sentidos todos os dias pelos estudantes da ESECS acrescem as frequentes infiltrações, a degradação dos materiais e a falta de espaço na escola. Problemas que pela sua permanência evidenciam as políticas de subfinanciamento do Ensino Superior.

Subfinanciamento que na ESECS se revela nomeadamente através incapacidade do financiamento da execução das obras necessárias e já projetadas. A existência do amianto no corrente edifício da ESECS e o adiamento da construção do novo edifício já projectado, representa, para além de uma clara ameaça à saúde de quem frequenta o actual edifício, uma barreira clara ao acesso a um Ensino Superior que querendo-se público, democrático e gratuito também se quer de qualidade, um direito de todos os estudantes e um pilar essencial para o desenvolvimento do nosso País.

Dito isto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a Vª. Exª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes questões:

Qual será a data de início das obras de substituição das fibras de amianto do atual edifício da ESECS?

Que medidas serão tomadas de forma a garantir que as obras de substituição do amianto, cujo concurso público já existe, se efetivam, não se repetindo o desfecho do último concurso público aberto em 2019?

Qual será a data de início da construção da “Nova ESECS”?3.