Esta falta de pessoal afeta sobretudo o grupo dos assistentes operacionais, que asseguram a vigilância dos núcleos e apoio às visitas e dos guias, que dão resposta à grande procura de visitas guiadas. A falta destes profissionais obriga a que trabalhadores cuja atividade principal não é a visita pública (por exemplo, arqueólogos e administrativos), sejam forçados a abandonar as suas tarefas para garantir a abertura do Museu às segundas-feiras. Por outro lado, para suprimir esta falta de pessoal tem-se vindo crescentemente a recorrer ao trabalho de estagiários e outras formas precárias de relação laboral, como seja, os falsos recibos verdes, constantemente em rotação e sem perspetivas de futuro.

A crónica falta de guias coloca em causa uma das funções principais da Fundação Côa Parque:

a organização de visitas públicas aos núcleos de arte rupestre do Vale do Côa. Estas visitas são também colocadas em risco em virtude de a frota de viaturas ter já quase 28 anos, pelo que os problemas mecânicos se sucedem, podendo começar a estar em risco a segurança de visitantes e guias.

A falta de assistentes operacionais ameaça a preservação da própria arte rupestre, os núcleos de arte visitados e conhecidos se encontram sem vigilância durante largos períodos. Em 2017, este facto permitiu já a ocorrência de um ato de vandalismo na rocha 1 da Ribeira de Piscos.

Com o aumento do número de visitantes, a sobrecarga de trabalho recai sobre um número cada vez menor de trabalhadores, que têm de cancelar as suas tarefas, nomeadamente projetos de investigação e valorização do património, para acudir ao atendimento ao público.

Para o PCP, todos estes problemas têm origem no subfinanciamento da Fundação Côa Parque.

Deste modo, é necessário que o financiamento da Fundação tenha em conta as reais necessidades de funcionamento, garantindo não só o número adequado de trabalhadores, mas também um vínculo de trabalho efetivo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Cultura, as seguintes questões:

Irá o Governo garantir o financiamento adequado da Fundação Côa Parque, tendo em conta as reais necessidades de funcionamento e garantindo a contratação do número adequado de trabalhadores com vínculo efetivo?

Para quando a abertura dos concursos para contratar os trabalhadores que garantam um efetivo cumprimento dos objetivos da instituição, nomeadamente da conservação deste Património Mundial?

Que planos tem o Governo para a necessária e urgente renovação da frota de viaturas adstrita ao serviço de visitas guiadas, cuja obsolescência coloca em risco a segurança e o futuro das visitas guiadas aos núcleos de arte rupestre?