Perguntas ao Governo

Exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013

Quarenta e nove professores diplomados com a Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas e habilitados para a docência com o curso de Pós-Graduação em Ensino - Especialidade em Ensino de Português da Universidade do Algarve, criado em 2002, foram excluídos do Concurso Nacional de Professores 2012-2013, com a justificação, dada pela Direcção-Geral da Administração Escolar do Ministério da Educaç

Aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis do prédio urbano, art. 5908/C de Santo António dos Olivais, em Coimbra

Chegou ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a denúncia das consequências e das dificuldades acrescidas de uma cidadã, face ao aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), decorrente da atualização do valor patrimonial do prédio urbano.

Situação laboral na Bosch (Bosch Car Multimedia), Celeirós, Braga

No dia 5 de Setembro, a Bosch, multinacional que tem milhões de euros de lucros e que foi, ainda há poucos dias, visitada pelo Primeiro Ministro, como exemplo de boas práticas empresariais, informou cerca de dezena e meia de trabalhadores, entre os quais um delegado sindical, quando já tinham entrado no seu turno de trabalho, que não trabalhariam mais, sendo despedidos de imediato.

Bloqueio pelo Governo à aplicação da Lei das Normas Abertas nos Sistemas Informáticos do Estado

Na sequência das propostas do Grupo Parlamentar do PCP, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 36/2011, de 21 de Junho, que estabelece a adoção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado.

Situação social na FITOR, Avidos, Vila Nova de Famalicão

A FITOR, Companhia Portuguesa de Têxteis, SA, notificou 51 dos seus trabalhadores, das secções de texturização e torcedura (35 trabalhadores), do laboratório, matérias-primas e planeamento (5 trabalhadores) e ainda 11 trabalhadores de diversos sectores da manutenção, da intenção de proceder ao despedimento colectivo, por necessidade de encerramento das respectivas secções.

Proposta de emprego divulgada pelo IEFP para contratação de enfermeiro para Inglaterra

Infelizmente, tem sido prática do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgar e promover propostas de emprego, nomeadamente para licenciados, com remunerações equivalentes ao salário mínimo nacional, ou ligeiramente superiores, nos montantes de 500€ a 600€, sem garantia dos direitos de trabalho, imperando a instabilidade e a precariedade nas relações laborais.

Acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA

Nos últimos anos, os Governos foram estabelecendo vários acordos com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), dos quais não se conhecem os seus resultados e se os objetivos a que se propuseram foram alcançados ou não. Mesmo não se conhecendo uma avaliação pelos responsáveis governamentais, o atual Governo avançou com um novo acordo.

Acesso dos doentes oncológicos aos tratamentos mais adequados

O Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde alertou para as consequências das políticas de saúde, sobretudo devido aos cortes orçamentais, referindo que “existem alguns indícios de que podem estar a ocorrer situações de racionamento implícito nos serviços públicos de saúde”.

Falta do medicamento Tafamidis no Hospital de Santo António no Porto

Veio a público uma notícia dando nota da falta do medicamento tafamidis no Hospital de Santo António no Porto, o que está a privar o acesso ao tratamento a alguns doentes com paramiloidose (cerca de 30 doentes).

Taxa de cobertura dos rastreios oncológicos

Os rastreios oncológicos são fundamentais para a prevenção do cancro, nomeadamente do cancro da mama, do cancro do colo do útero e do cancro do cólon e recto. O Plano Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Oncológicas 2007/2010, traçou como meta para o ano de 2011, a cobertura a 100% dos rastreios oncológicos.