Veio a público uma notícia dando nota da falta do medicamento tafamidis no Hospital de Santo António no Porto, o que está a privar o acesso ao tratamento a alguns doentes com paramiloidose (cerca de 30 doentes).
Recordamos que foi na sequência da intervenção dos doentes com paramiloidose que o Governo decidiu assegurar o tratamento com tafamidis em Portugal, traduzindo-se em ganhos significativos em saúde para estes doentes. Para os doentes com paramiloidose, o tafamidis permite retardar a doença e dar melhores condições de vida e de comodidade a estes doentes.
É inaceitável que após tanto tempo de espera para acederem ao tratamento com tafamidis, alguns doentes com paramiloidose sejam confrontados com a falta do medicamento no Hospital de Santo António.
Segundo a notícia veiculada por um órgão de comunicação social nacional, a falta do tafamidis prende-se com o cumprimento da lei dos compromissos. Como o PCP alertou desde o primeiro momento, a aplicação da lei dos compromissos não se compadece com o funcionamento dos serviços públicos, nomeadamente ao nível hospitalar e que a sua implementação iria conduzir à falta de material clínico e de medicamentos nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde. A lei dos compromissos remete a direção hospitalar para dois caminhos, ou não cumpre a lei e trata os doentes ou cumpre a lei, mas deixa de tratar os doentes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a falta do medicamento tafamidis no Hospital de Santo António?
2.Como justifica o Governo a falta do medicamento? Está relacionado com a aplicação da lei dos compromissos?
3.Que medidas vai o Governo tomar para garantir o acesso dos doentes com paramiloidose, com justificação clínica, para acederem ao tafamidis?
4. Quando prevê a regularização da situação?