Perguntas ao Governo

Retirada de utentes das listas dos médicos de família

2 Março 2012

Veio a público a intenção do Governo retirar das listas dos médicos de família os utentes que
não recorram ao centro de saúde durante três anos consecutivos, a avançar inicialmente, numa
fase experimental no Agrupamento dos Centros de Saúde Grande Lisboa II – Lisboa Oriental,
mas com o objetivo de alargar a toda a área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e

Custos das Tarifas Sociais no gás natural (Decreto-lei n.º 101/2011, de 30 de Setembro) e na electricidade (Decreto-lei n.º 138-A/2010) e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia / ASECE (Decreto-lei n.º 102/2011, de 30 de Setembro)

1 Março 2012

Pelos Decretos-lei n.º 101/2011 e 102/2011, de 30 de Setembro, foram criadas a Tarifa Social
de fornecimento de gás natural e a ASECE - Apoio Social Extraordinário aos Consumidores de
Energia.
Anteriormente, o Decreto-lei n.º 138-A/2010, de 28 de Dezembro, tinha criado a Tarifa Social de
fornecimento de energia eléctrica.

Salários em atraso na empresa "A União" Vidreira e violação muito grave dos direitos dos trabalhadores - Lisboa

1 Março 2012

A “UNIÃO” é uma empresa criada em 1927, com larga experiência na indústria de
espelhagem. A qualidade da mão-de-obra altamente qualificada e do trabalho prestado
justificaram ao longo dos anos a afirmação no mercado como o maior consumidor de
espelhos, vitrais e tampos de vidro.
Esta empresa prestou o trabalho de fornecimento e montagem de vidros especiais em

Resposta do Ministério da Economia e do Emprego, de 13 de Dezembro de 2011, à Pergunta n.º 1174/XII/1.ª, de 10 de Novembro de 2011 ? Tratamento e destino de efluentes industriais (tintas) na cidade de Guimarães

1 Março 2012

Em 13 de Dezembro passado o Ministério da Economia e do Emprego respondeu à Pergunta
do Grupo Parlamentar do PCP em epígrafe.
Na referida resposta informa-se que não é conhecida a localização nem a identificação do
estabelecimento industrial, não constando qualquer indústria activa nos ficheiros/registos da

Localização do Hotel Meliá em Braga, violando a legislação ambiental

1 Março 2012

Informação de cidadãos de Braga referem a possível violação pelo Hotel Meliá de legislação
ambiental, pelo facto de ter sido construído sobre o Rio Este.
Como custa a acreditar que tal tenha sido possível,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do

Violação dos direitos de maternidade e paternidade na Marinha Portuguesa

17 Fevereiro 2012

Foi noticiado pela comunicação social o não cumprimento dos direitos de maternidade e
paternidade na Marinha. Desde 2009 que os elementos da Marinha que exercem o direito à
licença por maternidade estão a perder dinheiro.
Segundo tais notícias, em declaração conjunta do Chefe de Estado-Maior da Armada com o

Entrega às Juntas de Freguesia de Montemor-o-Novo das verbas do IMI dos prédios rústicos

16 Fevereiro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu recentemente uma moção aprovada pela Assembleia
Municipal de Montemor-o-Novo denunciando uma situação que, no mínimo, impõe ao Governo a
prestação dos esclarecimentos devidos.
A situação relatada dá conta de dois tipos de problemas relacionados com a entrega às Juntas
de Freguesia das receitas do IMI dos prédios rústicos.

Entrega às Juntas de Freguesia de Montemor-o-Novo das verbas do IMI dos prédios rústicos

16 Fevereiro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu recentemente uma moção aprovada pela Assembleia
Municipal de Montemor-o-Novo denunciando uma situação que, no mínimo, impõe ao Governo a
prestação dos esclarecimentos devidos.
A situação relatada dá conta de dois tipos de problemas relacionados com a entrega às Juntas
de Freguesia das receitas do IMI dos prédios rústicos.

Atualização do cadastro predial e entrega às Juntas de Freguesia das verbas do IMI dos prédios rústicos

16 Fevereiro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu recentemente uma moção aprovada pela Assembleia
Municipal de Montemor-o-Novo denunciando uma situação que, no mínimo, impõe ao Governo a
prestação dos esclarecimentos devidos.
A situação relatada dá conta de dois tipos de problemas relacionados com a entrega às Juntas
de Freguesia das receitas do IMI dos prédios rústicos.

Cidadão português discriminado pela nacionalidade

16 Fevereiro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu um pedido de ajuda de um cidadão português, licenciado
em engenharia aeroespacial em Portugal e que trabalhou em França e trabalha atualmente no
Reino Unido.
Refere o cidadão que em 2004 começou a ser discriminado pelo facto de não ser francês. Esta
discriminação ocorreu porque a entidade em que trabalha desenvolve um projeto para o