Na página 14 do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras relativo ao ano de 2011, o documento informa que tem diminuído o número de denúncias /participações feitas à Autoridade Tributária pela PJ/DCIAP (134 em 2010, 125 em 2011), pelos Técnicos Oficiais de Contas (700 em 2010, 517 em 2011) e por2/XII/2
outras entidades não discriminadas (93 em 2010, 60 em 2011).
A única exceção diz respeito ao número de denúncias assinaladas numa única rubrica que agrega particulares e a ASAE, onde se verifica um significativo acréscimo, de 2305 em 2010, para 3079 em 2011.
Perante esta informação agregada, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, esclareça as seguintes questões:
1.Relativamente ao número de denúncias feitas pelo conjunto “particulares/ASAE”, qual foi o número de participações com origem na ASAE e que evolução é que este número sofreu entre 2010 e 2011?
2. Qual é a origem setorial dessas denúncias?