Vários órgãos de comunicação social deram nota, durante o mês de Agosto, de um entupimento verificado em diversos serviços de finanças, já que se estavam a verificar atrasos de “várias semanas” na capacidade dos serviços poderem verificar a veracidade das declarações fiscais em sede de IRS, relativas a 2011, dos sujeitos passivos que haviam sido notificados para confirmar presencialmente as despesas declaradas para efeitos de dedução.
Fontes sindicais afirmaram na ocasião que este entupimento se verificava por causa de uma manifesta falta de pessoal, havendo igualmente outras fontes que avançavam que o número de declarações de IRS que estavam a ser objeto desta verificação ascendia a 30 000.
Falta saber se o número de declarações de IRS cuja verificação foi centralmente determinada este ano (em relação aos rendimentos de 2011) foi o referido acima e se este número foi ou não significativamente superior ao relativo ao ano fiscal de 2010, ou/e se o entupimento verificado resultou de insuficiência de pessoal nos serviços de finanças ou, então, se foi devido ao período de férias dos trabalhadores.
Esta explicação nunca foi dada pelos serviços competentes e responsáveis. Razão pela qual, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, responda às seguintes perguntas:
1.Confirma-se a inusitada demora no processamento da verificação das despesas para deduções nas declarações de IRS do ano de 2011, que se verificou entre Julho e Agosto de 2012?
2.Esta acentuada demora ocorrida em 2012 deveu-se ao número de declarações de IRS cuja verificação de despesas foi determinada? Confirma-se ou não que, em 2012, este número rondou as 30000 declarações? E confirma-se ou não que este número foi significativamente superior ao número de declarações verificadas no ano de 2011?
3.O entupimento de serviços de finanças verificado em Julho/Agosto de 2012 foi ou não também consequência de uma manifesta exiguidade e insuficiência de recursos humanos nos serviços de finanças? Em caso afirmativo o que pensa o Governo fazer e quando, para evitar o ocorrido em 2012 e, simultaneamente, garantir uma ação adequada de fiscalização sobre o teor das declarações de IRS?