Perguntas ao Governo

Imposição do uso de GPS nos veículos das empresas de Pronto-socorro/Reboques, por parte das empresas de Assistência em Viagem

19 Março 2012

O problema em epígrafe tem vindo a ser levantado pela ARAN – Associação Nacional do Ramo
Automóvel, em nome das suas associadas, empresas de Pronto-socorro/reboques. Em
denúncia recente refere a ARAN que os seus associados:
“(…) têm vindo a ser “pressionados” por empresas de assistência em viagem para a colocação
de sistemas GPS nas suas viaturas pronto-socorro.

Situação dos Trabalhadores da Beira-Rio, no Distrito de Setúbal

19 Março 2012

A Beira-Rio é uma empresa de comércio e manutenção de automóveis, com unidades no
Concelho de Almada, Barreiro e Montijo, que conta com cerca de 100 postos de trabalho.
Esta empresa está em incumprimento com os seus trabalhadores, com atrasos no pagamento
do subsídio de natal e do salário do mês de Janeiro. Estes atrasos agravam as condições de

Situação dos Trabalhadores da SEAE-Iluminação, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

19 Março 2012

A empresa SEAE-Iluminação no Concelho do Barreiro tem cerca de 50 postos de trabalho.
Desde de Fevereiro de 2012 e durante os próximos 6 meses, a empresa estará num processo
de lay-off, com suspensão da prestação de trabalho de 2 e 1 dia por semana.
Muitas vezes, as empresas recorrem ao lay-off com vista ao despedimento de trabalhadores. O

Encaminhamento dos utentes do Concelho de Vila de Rei para internamento no Hospital de Castelo Branco

19 Março 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que os serviços
públicos de saúde estão novamente a encaminhar os utentes do Concelho de Vila de Rei para
internamento no Hospital Amato Lusitano em Castelo Branco, ao invés de serem internados no
Hospital de Abrantes. Evocam-se motivos extraordinários para esta decisão, como o “surto da
gripe”.

Comparticipação dos medicamentos a 100% para os reformados da indústria de lanifícios na Beira Interior

19 Março 2012

Na sequência da luta e reivindicação, os trabalhadores das indústrias de lanifícios da região da
beira interior conquistaram o direito à comparticipação dos medicamentos a 100%, quando
entrarem em situação de reforma. Este regime de comparticipação específico aplica-se aos
pensionistas que tenham deduzido para o Fundo Especial de Segurança Social do pessoal da

Obras nas escolas secundárias do Algarve, realizadas pela empresa Parque Escolar

19 Março 2012

Decorrem atualmente intervenções em oito escolas secundárias do Algarve (João de Deus e
Tomás Cabreira, em Faro, Poeta António Aleixo, em Portimão, Júlio Dantas, em Lagos, Dr.
Francisco Fernandes Lopes, em Olhão, de Vila Real de Santo António, de Silves e de Loulé) no
âmbito do programa de modernização da rede pública de escolas secundárias, levadas a cabo
pela empresa Parque Escolar, EPE.

Transferência de clientes da sucursal da CGD na Zona Franca da Madeira para a sucursal nas Ilhas Caimão

16 Março 2012

Na recente audição da Caixa Geral de Depósitos realizada a solicitação do PCP na COFAP, a
sua Administração afirmou que a decisão de transferir os seus clientes da sucursal que desde
1989 mantinha em funcionamento na Zona Franca da Madeira para a sua sucursal no paraíso
fiscal as Ilhas Caimão, (e ainda para a sucursal de Macau), tinha a ver com a alteração do

Transferências definitivas de trabalhadores do Jumbo de Setúbal

15 Março 2012

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a Companhia Portuguesa de
Hipermercados, Jumbo de Setúbal, está a proceder a um conjunto de transferências definitivas
de trabalhadores para a sua loja de Coina.
No entanto, e após várias reuniões no local de trabalho com a comissão sindical, esta
permanece sem informação concreta que é exigível relativamente a diversas matérias,

Encerramento no Pinhal Novo dos postos de Tração e de Revisão da CP (Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal)

15 Março 2012

A redução do transporte público ferroviário, de que é claro exemplo a eliminação dos comboios
do serviço regional entre Setúbal e o Algarve ou a eliminação da paragem dos comboios
Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal, com grandes prejuízos para a mobilidade das
populações , contribuem por um lado para a destruição da rede de transportes públicos a nível

Apoio de uma empresa, no valor de um milhão de euros, para o Teatro Municipal de Almada, retido há 12 anos pelo poder central (Distrito de Setúbal)

15 Março 2012

Tomámos conhecimento da indignidade que perdura há mais de uma década, com a retenção
totalmente abusiva e verdadeiramente inaceitável, por parte do poder central, de milhões de
euros do mecenato cultural, que deviam ter sido pagos à Câmara Municipal de Almada e a
diversas outras entidades.
Foram conhecidas as afirmações de um administrador da empresa Tabaqueira, de que um total