Está em curso há vários meses um sistemático processo de despedimentos na Unidade Local de Saúde da Guarda, por via da cessação de contratos de trabalho de enfermeiros. Trata-se de despedimentos de enfermeiros com importantes e indispensáveis funções nas várias unidades de saúde abrangidas e cuja ausência está a pôr em causa inúmeros serviços indispensáveis às populações.
Estes enfermeiros foram contratados para fazer face a necessidades permanentes dos serviços, o que aliás fundamentou a sua contratação e deveria aliás ter motivado a sua inclusão nos quadros das instituições e não o estabelecimento de um contrato precário a que agora se põe fim.
O despedimento destes trabalhadores está a levar ao aumento das horas extraordinárias exigidas aos profissionais que se mantém em funções, que passaram a ser pagas apenas por metade dol seu valor anterior. Por outro lado, muitos destes enfermeiros estão a ser substituídos pela subcontratação através de empresas de colocação de mão de obra, facto que aliás contraria diversas declarações do Governo sobre esta matéria.
A diminuição de resposta de diversos serviços da Unidade Local de Saúde, em virtude da crescente carência de enfermeiros, para além de outros profissionais.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministro da Saúde que me responda às seguintes questões:
- Quantos contratos de trabalho com enfermeiros foram rescindidos ou não renovados na Unidade Local de Saúde da Guarda desde o início de 2012?
- Que reflexos tiveram essas decisões no funcionamento dos serviços de saúde desta Unidade?
- Qual a evolução do número de horas extraordinárias de enfermeiros e de subcontratação destes profissionais através de empresas de colocação de mão de obra no mesmo período?
- Vai o Governo continuara a despedir desta forma enfermeiros desta unidade? Quantos?