Por força da aplicação do Pacto de Agressão da Troika subscrito por PS, PSD e CDS, o atual Governo aprofunda o ataque à qualidade da Escola Pública, aos direitos dos seus trabalhadores do setor e à sua precarização.
As necessidades permanentes das escolas com psicólogos têm sido preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. Mesmo psicólogos e outros técnicos das Escolas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária dão resposta a necessidades permanentes do sistema mas são preenchidas com recurso a contratos com duração de um ano letivo, ou até de 30 dias.
O trabalho dos psicólogos é necessário ano após ano, mas estes técnicos indispensáveis ao funcionamento da escola só conhecem precariedade, instabilidade e incerteza.
O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação dos psicólogos em contexto escolar. O concurso para a colocação destes profissionais não acontece desde 1997 e quer o atual Governo PSD/CDS quer o anterior Governo PS têm recrutado estes profissionais ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente e pelo índice remuneratório mais baixo desta carreira.
O PCP teve conhecimento de que o Governo PSD/CDS está a contratar os psicólogos através de contratos com duração de 30 dias, quando a continuidade pedagógica e a importância do seu trabalho obriga à sua colocação efetiva nas escolas.
Esta situação é inaceitável, e mais uma vez é o Governo a dar o mau exemplo ao sector privado de como recorrer ilegalmente à precariedade.
O trabalho dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no acompanhamento às crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entendemos urgente o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores,psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o Governo que está a contratar psicólogos para as escolas através de contratos com duração de 30 dias, colocando em causa a continuidade pedagógica no acompanhamento dos alunos?
2.Reconhece o Governo que está a dar resposta a necessidades permanentes das escolas, através do recursoa contratos mensais?
3.Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas no que se refere à contratação efetiva dos psicólogos?