O PCP teve conhecimento de que a Empresa Tecnilab Portugal SA está a impor aos trabalhadores uma redução salarial entre os 5% e os 20% com intenção de efeito imediato e definitivo.
A Administração da Tecnilab Portugal SA terá mesmo exercido uma chantagem inaceitável sobre os trabalhadores impondo esta decisão em alternativa ao despedimento de cerca de 5 trabalhadores, e ameaçando que quem não aceitasse integraria essa lista trabalhadores a despedir, caso não fossem obtidos os resultados que a Administração pretende com a medida de redução salarial.
A confirmar-se esta informação trata-se de uma violação inaceitável da lei e um desrespeito profundo pelos direitos destes trabalhadores.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitase ao Govern que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda às seguintes perguntas:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação?
2- Tem conhecimento da realização de alguma ação inspetiva da ACT? Se sim, quais as conclusões?
3- Que medidas vai tomar para garantir o cumprimento dos direitos destes trabalhadores e defender os postos de trabalho?