Perguntas ao Governo

Tratamentos oftalmológicos no Hospital de Faro

De acordo com informações chegadas ao Grupo Parlamentar do PCP, um doente com diabetes
tipo 2 contraiu retinopatia diabética, tendo recorrido ao Hospital de Faro, onde, após vários
exames e tratamentos laser, foi informado que o único tratamento possível, no seu caso,
consistia na administração de injeções intravítreas de uma determinada substância (três
injeções em cada olho).

Isenção das taxas moderadoras no caso de incapacidade superior a 60% e para os doentes crónicos

A isenção das taxas moderadoras por incapacidade superior a 60% continua a gerar muitas
dúvidas aos utentes e nos estabelecimentos públicos de saúde. A circular normativa da ACSS
nº5 estabelece que todos os atestados multiusos, de modelo anterior ao aprovado pelo
Despacho nº26432/2009, com um grau de incapacidade maior ou igual a 60% são válidos até 31

Confeção de refeições na Escola de Formação da GNR na Figueira da Foz

Chegou ao nosso conhecimento que a empresa que confecionava as refeições na Escola de
Formação da Guarda Nacional Republicana na Figueira da Foz deixou de prestar esse serviço,
pelo que foram destacados elementos policiais de diversas regiões para prestar serviço na
cozinha dessa unidade.
Sem que se questione a necessidade de assegurar o serviço de refeições em causa, já é

Ano letivo de 2010-2011:frequência escolar no Concelho de Amarante

Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo prestou uma informação
detalhada sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o ano
letivo de 2009/2010.
Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivo
subsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situação

Abuso da dependência económica por parte das empresas de Assistência em Viagem/Sector Segurador das empresas do Pronto-socorro/reboque e desempanagem

O assunto em epígrafe foi já várias vezes denunciado, sem que até ao momento, governos ou
entidades reguladoras, nomeadamente a Autoridade da Concorrência, procurassem resolver o
problema que afecta a sobrevivência de centenas de pequenas empresas, na generalidade,
empresas familiares.
As empresas de pronto-socorro, mais conhecidas como empresas de reboque e

Imposição do uso de GPS nos veículos das empresas de Pronto-socorro/Reboques, por parte das empresas de Assistência em Viagem

O problema em epígrafe tem vindo a ser levantado pela ARAN – Associação Nacional do Ramo
Automóvel, em nome das suas associadas, empresas de Pronto-socorro/reboques. Em
denúncia recente refere a ARAN que os seus associados:
“(…) têm vindo a ser “pressionados” por empresas de assistência em viagem para a colocação
de sistemas GPS nas suas viaturas pronto-socorro.

Situação dos Trabalhadores da Beira-Rio, no Distrito de Setúbal

A Beira-Rio é uma empresa de comércio e manutenção de automóveis, com unidades no
Concelho de Almada, Barreiro e Montijo, que conta com cerca de 100 postos de trabalho.
Esta empresa está em incumprimento com os seus trabalhadores, com atrasos no pagamento
do subsídio de natal e do salário do mês de Janeiro. Estes atrasos agravam as condições de

Situação dos Trabalhadores da SEAE-Iluminação, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

A empresa SEAE-Iluminação no Concelho do Barreiro tem cerca de 50 postos de trabalho.
Desde de Fevereiro de 2012 e durante os próximos 6 meses, a empresa estará num processo
de lay-off, com suspensão da prestação de trabalho de 2 e 1 dia por semana.
Muitas vezes, as empresas recorrem ao lay-off com vista ao despedimento de trabalhadores. O

Encaminhamento dos utentes do Concelho de Vila de Rei para internamento no Hospital de Castelo Branco

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que os serviços
públicos de saúde estão novamente a encaminhar os utentes do Concelho de Vila de Rei para
internamento no Hospital Amato Lusitano em Castelo Branco, ao invés de serem internados no
Hospital de Abrantes. Evocam-se motivos extraordinários para esta decisão, como o “surto da
gripe”.

Comparticipação dos medicamentos a 100% para os reformados da indústria de lanifícios na Beira Interior

Na sequência da luta e reivindicação, os trabalhadores das indústrias de lanifícios da região da
beira interior conquistaram o direito à comparticipação dos medicamentos a 100%, quando
entrarem em situação de reforma. Este regime de comparticipação específico aplica-se aos
pensionistas que tenham deduzido para o Fundo Especial de Segurança Social do pessoal da