Perguntas ao Governo

Investimentos na Rede Rodoviária do Distrito de Setúbal

Em reposta à Pergunta 1363/XII/1ª do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
sobre a necessidade de intervir na EN 4 no Concelho do Montijo, o Governo afirma que foram
definidas prioridades para o Distrito de Setúbal para desenvolver em 2012/2013, em matéria de
manutenção e conservação da rede rodoviária.

Falta de Médicos no Hospital Garcia de Orta

Há muito que o Hospital Garcia de Orta (HGO) se confronta com a falta de médicos, sobretudo
nas especialidades de obstetrícia/ginecologia, ortopedia, neurocirurgia e anestesiologia. Em
relação à especialidade de obstetrícia e ginecologia, o HGO ainda não recuperou da sangria de
profissionais desta especialidade, seja pela saída de médicos para o Hospital de Cascais, seja

Imposição administrativa de "quotas" para 17 altas/dia no Hospital Garcia de Orta

O Hospital Garcia de Orta deu orientações para serem emitidas 17 altas por dia, fazendo que sejam passadas altas compulsivas em que o motivo é a necessidade de libertar camas e não as condições de saúde. Esta medida é a consequência da redução do orçamento dos hospitais públicos e dos objectivos do Governo, para qual vale tudo para reduzir a despesa.

Alterações ao PROMAR decorrentes do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego

O Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado recentemente em
sede da Comissão Permanente de Concertação Social, no capítulo políticas económicas, tem
inscrita uma alínea sobre o PROMAR.
O conteúdo da referida alínea tem a referência a alguns ajustamentos ou reestruturações do

Sobre a situação dos trabalhadores da CNE no Concelho de Setúbal

A CNE, Cimentos Nacionais e Estrangeiros, S.A. situada em Setúbal é uma empresa do Grupo
SLN-Sociedade Lusa de Negócios, SGPS (ou seja, inclui capital do BPN). Esta empresa tem 52
trabalhadores na unidade industrial de Setúbal.
Em Setembro de 2010 a empresa entrou num processo de insolvência. Foi escolhido o plano de

Colocação de desempregado pelo Centro de Emprego de Barcelos em empresas que não respeitam a legalidade

A União dos Sindicatos de Braga recebeu a seguinte informação:
«A trabalhadora, Juliana Fernanda Lopes das Neves, residente na Rua do Engenho do
Angelino, nº 152, 4750-625 Perelhau BCL, foi mandada em Novembro de 2010, pelo Centro de
Emprego de Barcelos, trabalhar para a empresa: Paula Cristina Cachada Oliveira, sita na Rua
das Alminhas, Vila Cova, Barcelos.

Empresa Move-on

Após um longo e penoso processo através do qual se foi desmantelando, peça por peça, aquele
que chegou a ser o maior grupo de calçado português e principal exportador, assistimos hoje a
mais um episódio trágico para os poucos trabalhadores remanescentes deste macabro
processo.
Importa referir que este grupo, hoje sob a designação de Move-on, empregava com o nome de

Isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica

O Grupo Parlamentar do PCP foi contacto por um cidadão a propósito das Taxas Moderadoras,
referindo-se em particular à isenção das mesmas nos termos do artigo 4º, alínea d) do Decreto –
Lei nº 113/2011, de 29 de Novembro.
O Portal da Saúde disponibiliza o Requerimento para isenção de taxas moderadoras por
insuficiência económica, que deverá ser entregue respetiva unidade de cuidados de saúde

Enfermeiros da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e Toxicodependência

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do despedimento
de 12 enfermeiros da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e Toxicodependência
(IDT), por impossibilidade de renovação dos contratos a termo resolutivo certo, após sucessivas
renovações até Novembro de 2011. Desde o final de 2011 que estes 12 enfermeiros entraram
em situação de desemprego.

Encerramento de Centros Novas Oportunidades

Os Centros Novas Oportunidades têm um projecto educativo alternativo ao ensino regular de
conclusão do ensino obrigatório e de sistemas de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências (RVCC).
A Iniciativa Novas Oportunidades tem oferta de várias formações, como por exemplo, Cursos de
Educação e Formação (CEF), Cursos de Educação e Formação de Adultos (CEFA), Sistemas