Recentemente, o Governo anunciou a intenção de proceder a uma redução dos escalões de rendimentos tributados pelas taxas gerais previstas no artigo 68.º do Código do IRS. Importa verificar, neste contexto, quais serão os contribuintes que potencialmente irão ver aumentar a respetiva carga fiscal, facto que certamente não deixará de ocorrer à esmagadora maioria deles.

Os utentes que nos últimos tempos se têm dirigido ao IASFA (Instituto de Ação Social das Forças Armadas) têm notado enormes dificuldades no acesso aos serviços normalmente prestados por esse Instituto, designadamente no que se refere à prestação de cuidados de saúde.

A 6 de junho de 1995 foi publicado no Diário da República, II série, nº131 um Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social, determina que “o regime de comparticipação dos medicamentos aplicável aos pensionistas e aos futuros pensionistas que tenham deduzido especificamente até 1984 para o então Fundo Especial de Segurança Social do pessoal da Indústria de Lanifício

Numa deslocação ao concelho de Guimarães, fomos abordados pelo cidadão Manuel Martins Gonçalves, residente na Rua da Granja, nº 742, S. Martinho de Leitões, Guimarães, colocando a situação de ter sido notificado pela Administração Tributária para pagar um valor de 2,5% a mais nos impostos desde 2008, em função de ter trabalhado durante mais de duas décadas na Suíça.