Depois de tomar conhecimento que na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo se cobravam taxas moderadoras de 15€ no serviço de urgência de Serpa e 10€ no serviço similar de Moura, o Grupo Parlamentar do PCP interveio junto do governo e questionou o Ministério da Saúde sobre as razões desta ocorrência e quando iria ser reposta a situação. Quer um quer outro serviço não respeitam os critérios definidos para o Serviço de Urgência Básico, nomeadamente em termos de recursos humanos, e por esse motivo têm sido classificados como Serviço de Urgência Avançada, classificação essa que não existe na legislação.
Apesar de existir documentação da unidade local e do ministério da saúde a classificar aqueles serviços como Serviços de Urgência Avançada (SUA,) em junho último, o ministério respondeu ao Grupo Parlamentar do PCP, que “estão disponíveis e em pleno funcionamento Serviços de Urgência Básica, pelo que as taxas cobradas aos utentes serão as correspondentes”.
Na semana passada os serviços de saúde reconheceram o erro, e a razão do PCP, e a partir de dia 3 de setembro o serviço de urgência de Serpa passou a cobrar os 10 euros em vigor para uma tipologia de serviço similar ao serviço instalado.
Reconhecido o erro e tendo em conta que os serviços possuem o registo de todos os cidadãos a quem foram cobrados indevidamente 15 euros, é da mais elementar justiça que sejam devolvidos a cada um desses cidadãos os 5 € indevidamente cobrados.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
Quando irão os serviços proceder à devolução do valor indevidamente cobrado nas taxas moderadoras do serviço de urgência de Serpa?