Recentemente, o Governo anunciou a intenção de proceder a uma redução dos escalões de rendimentos tributados pelas taxas gerais previstas no artigo 68.º do Código do IRS. Importa verificar, neste contexto, quais serão os contribuintes que potencialmente irão ver aumentar a respetiva carga fiscal, facto que certamente não deixará de ocorrer à esmagadora maioria deles.
Para isso importa conhecer o número de contribuintes de acordo com o respetivo escalão de IRS, relativamente aos anos mais recentes com imposto já apurado, isto é, os anos de 2010 e 2011 (mesmo que, relativamente a este esse apuramento possa ser ainda não ser totalmente definitivo).
Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, responda às seguintes perguntas:
1.Qual foi o número de contribuintes cujos rendimentos coletáveis de 2010 foram tributados pelo 7.º escalão de IRS?
2.Qual foi o imposto liquidado em resultado da tributação dos contribuintes referidos na pergunta anterior?
3.Qual foi o número de contribuintes cujos rendimentos coletáveis de 2011 foram tributados pelo 7.º escalão de IRS?
4. E qual foi, na situação da pergunta anterior, o imposto liquidado?