Perguntas ao Governo

Impacto dos cortes no financiamento da Lusa na cobertura noticiosa no interior do país
11 Outubro 2012
Os cortes no financiamento da Lusa recentemente anunciados pelo Governo levantam um conjunto significativo de preocupações, quer no que respeita ao cumprimento do serviço público e à perspetiva de privatização da agência noticiosa nacional, quer quanto ao impacto que no plano laboral esses cortes terão, nomeadamente com despedimento imediato de muitos dos trabalhadores que integram a rede de corre

Anunciado despedimento coletivo de 48 trabalhadores do jornal "Público"
11 Outubro 2012
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a administração do jornal “Público” comunicou à Comissão de Trabalhadores a intenção de proceder ao despedimento coletivo de 48 trabalhadores, 28 dos quais jornalistas. Estamos perante um processo totalmente inaceitável que deve indignar todos quantos tenham alguma referência de valores de justiça ou no mínimo do simples respeito pela legalidade.

Corte anunciado de 30 por cento na indemnização compensatória à Agência LUSA
11 Outubro 2012
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da perspetiva que está colocada pelo Governo para a LUSA, Agência de Notícias de Portugal, com o anúncio do corte de 30 por cento na indemnização compensatória à empresa. Tal corte, a ir por diante, compromete em primeiro lugar o cumprimento do serviço público a que a LUSA está obrigada.

Governo PSD/CDS descrimina estudantes dos cursos profissionais no acesso e frequência ao ensino superior
10 Outubro 2012
Os estudantes dos cursos profissionais no ensino secundário têm sido penalizados de forma inaceitável no acesso e frequência ao ensino superior. Ao longo dos últimos anos estes estudantes têm sido discriminados pelo anterior Governo PS e o atual Governo PSD/CDS na garantia da igualdade de oportunidades.

Represálias aos trabalhadores da Rodoviária do Alentejo e da Trevo por exercerem o direito à greve
10 Outubro 2012
Os trabalhadores da Rodoviária do Alentejo e da Trevo – Transportes Rodoviários de Évora realizaram, no passado dia 19 de Setembro, um dia greve em defesa da melhoria dos salários e do fim dos atropelos ao Acordo de Empresa, exigindo o seu cumprimento.

Situação na Empresa Campeão Português, Guimarães
9 Outubro 2012
A Fábrica de Calçado Campeão Português, em Guimarães, labora deste 1920, estando na posse dos actuais proprietários desde 1955, empregando cerca de 400 trabalhadores, na sua maioria mulheres.

Determinação dos coeficientes de localização e sua compatibilização com «bolsas» de edifícios de génese camarária/social
8 Outubro 2012
Um cidadão dirigiu-se recentemente à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, denunciando a possibilidade de no processo de reavaliação tributária dos prédios urbanos, no âmbito do Código do Imposto Municipal de Imóveis, virem a ser geradas situações de grande injustiça.

Alteração do contrato da subconcessão Algarve Litoral
7 Outubro 2012
Em abril de 2009, a empresa pública Estradas de Portugal, SA, atribuiu a subconcessão Algarve Litoral à empresa Rotas do Algarve Litoral, SA. O contrato de subconcessão compreendia a conceção, construção, requalificação e exploração de 273 km de vias rodoviárias, prevendo-se para 2011 a conclusão da variante de Faro e da ligação entre a Via do Infante e S.

Manutenção dos postos de trabalho no Retail Park de Portimão
7 Outubro 2012
Um violento incêndio que deflagrou na madrugada do passado dia 23 de setembro destruiu todas as grandes superfícies comerciais instaladas no Retail Park de Portimão.

Atraso inaceitável no fornecimento do leite escolar (MEC)
4 Outubro 2012
OPCP teve conhecimento de que muitas escolas e agrupamentos ainda não têm ainda leite para distribuir aos alunos do 1º ciclo.
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