Os cortes no financiamento da Lusa recentemente anunciados pelo Governo levantam um conjunto significativo de preocupações, quer no que respeita ao cumprimento do serviço público e à perspetiva de privatização da agência noticiosa nacional, quer quanto ao impacto que no plano laboral esses cortes terão, nomeadamente com despedimento imediato de muitos dos trabalhadores que integram a rede de correspondentes da Lusa e que se encontram contratados precariamente.
Além destas preocupações há um outro problema a considerar que é o do impacto agravado de tal medida no interior do País, uma vez que é nestas regiões que se concentra a maior parte desses trabalhadores contratados precariamente. É no interior do País que se concentra a maior parte dos trabalhadores que integram a rede de correspondentes contratados à peça e em regime avença, por isso mais vulneráveis ao despedimento.
Depois de o anterior Governo PS/Sócrates ter encerrado algumas das delegações da Lusa no interior do País com a justificação de que assim se libertariam recursos financeiros que permitiriam alargar a rede de correspondentes, vem agora o Governo PSD/CDS impor um corte no financiamento da Lusa que se traduzirá na quase completa concentração de recursos da agência noticiosa nacional nos grandes centros urbanos do litoral, deixando praticamente ao abandono as populações e os órgãos de comunicação social do interior.
Esta situação é completamente inadmissível e impõe que o Governo esclareça cabalmente que ponderação foi feita quanto aos seus impactos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos:
1.Que ponderação fez o Governo quanto aos impactos dos cortes propostos ao financiamento da Lusa?
2. Ponderou ou não o Governo a consequência de abandono do interior do País pelo serviçonoticioso da Lusa resultante desses cortes?
3.Como entende o Governo ser esse abandono do interior do País compatível com as obrigações de garantia de serviço público imposto ao Estado e atribuído à Lusa?