No quadro do debate na especialidade da Proposta de Lei n.º 82/XII/1.ª, em sede da Comissão de Agricultura e Mar, o Grupo Parlamentar do PCP propôs a audição de um conjunto de especialistas e entidades do sector, o que foi aprovado.
No passado dia 11 de Outubro foram ouvidos o Professor Pedro Amaro, o Professor António Mexiae e a Eng.ª Miriam Cavaco.

Na visita às Comunidades Baldias, realizada pela Comissão de Agricultura e Mar, nos dias 10, 11 e 12 de Setembro passado, estivemos no Conselho de Mondim de Basto, distrito de Vila Real.

Devido à presença de toxinas nos moluscos bivalves, os mariscadores e viveiristas de Faro, Olhão e Fuzeta estiveram impedidos, desde o dia 21 de agosto até ao dia 21 de setembro, de exercer a sua atividade na Ria Formosa.

A grave crise económica e social em que o país se encontra mergulhado – fruto de mais de 36 anos de políticas de direita e agora agravadas pelo Pacto de Agressão da Troika subscrito por PS,PSD e CDS – está a gerar o empobrecimento da maioria dos portugueses que têm como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua pensãoe a aumentar as situações dramáticas de pobreza e de exclusão social que