O PCP teve conhecimento de que estariam disponíveis na internet um conjunto de informações que deveriam ser reservadas senão confidenciais sobre os alunos de uma Escola Secundária na zona metropolitana de Lisboa.
Esta situação foi-nos denunciada por um encarregado de educação, preocupado por informação relativa aos dados pessoais, horário escolar de todos os alunos do agrupamento escolar estar disponível on-line sem qualquer protecção de segurança de utilização de Internet.
Naturalmente que acompanhamos e consideramos pertinentes estas preocupações, considerando inaceitável que tal aconteça, uma vez que a disponibilização de dados em plataforma pública só deve ser possível mediante autenticação do utilizador em causa.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, através do Ministério da Educação e Ciência, que nossejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento da existência desta situação?
2.Tem o Governo previsto medidas de reforço de programas de protecção e segurança nos sites referentes às escolas públicas?
3.Que medidas urgentes vai tomar o sentido de garantir a protecção dos dados e informações pessoais relativos aos alunos da Escola Pública?