Perguntas ao Governo

Exclusão do Município de Mora das candidaturas do ciclo urbano da água no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território/QREN

31 Outubro 2012

O Município de Mora foi excluído da possibilidade de apresentar candidaturas para investimentos ao nível do abastecimento de água e saneamento, no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território (POVT)/QREN.

Exclusão do Município de Mora das candidaturas do ciclo urbano da água no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território/QREN

31 Outubro 2012

O Município de Mora foi excluído da possibilidade de apresentar candidaturas para investimentos ao nível do abastecimento de água e saneamento, por entidades públicas, empurrando os municípios para sistemas multimunicipais e privatizadores do abastecimento da água e saneamento.

Degradação das condições de funcionamento da na Escola Básica de 2º e 3º ciclos D. Manuel I - Concelho de Alcochete, Distrito de Setúbal

31 Outubro 2012

Tivemos conhecimento da degradação das condições de funcionamento da Escola Básica de 2º e 3º ciclos D. Manuel I em Alcochete. Verifica-se a falta de auxiliares de ação educativa, o que conduz a grandes constrangimentos diários nesta escola, com maior incidência por exemplo ao
nível da vigilância e no controlo das entradas e saídas da escola.

Serviço de Oncologia do Hospital do Barreiro - Distrito de Setúbal

31 Outubro 2012

Em resposta à Pergunta nº 3690/XII/1º sobre a situação do serviço de oncologia do Hospital do Barreiro, o Governo assumiu a necessidade de contratar mais um especialista e que já tinha sido publicado em Diário da República, o aviso de procedimento concursal para o efeito a 10 de
agosto.

Atrasos no pagamento do Governo à Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros relativo ao funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados

31 Outubro 2012

Por incumprimento do acordo firmado entre o Governo e a Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros (SCMAV), para a entrada em funcionamento da unidade de cuidados continuados integrados (UCCI), esta encontra-se numa situação de grandes dificuldades financeiras.

Revitimização e negligência das entidades públicas no acompanhamento a uma mulher vítima de violência doméstica

31 Outubro 2012

O PCP teve conhecimento, através de uma exposição chegada à Subcomissão de Igualdade da Assembleia da República, de uma situação dramática de uma mulher vítima de violência doméstica.
Esta mulher terá o Estatuto de Vítima, contudo os mecanismos daqui decorrentes para garantir a sua proteção e evitar a sua revitimização não foram acionados pelas entidades responsáveis.

Concurso da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a subcontratação de médicos

31 Outubro 2012

O PCP teve conhecimento que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) lançou novamente um concurso para a contratação de médicos para centros de saúde e serviços de atendimento permanente.

Futuro do Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais (CNPRP)

31 Outubro 2012

O Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais (CNPRP), desempenha um importantíssimo papel no nosso país. A este centro compete não só a confirmação das doenças profissionais como compete a aplicação do regime de reparação das mesmas.

Asfixia financeira da Universidade do Algarve resultante dos cortes nas verbas do Orçamento do Estado

31 Outubro 2012

Em declarações à comunicação social, o Reitor da Universidade do Algarve denunciou há dias que se prevê um corte médio na transferência de verbas do Orçamento de Estado para a Universidade do Algarve acima dos 12%, inclusive acima da média prevista para as universidades portuguesas, na ordem dos 10%.

Falta grave de funcionários na Escola Secundária D. João II (Setúbal)

30 Outubro 2012

A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.