Perguntas ao Governo

Cuidados de Saúde em Benavente

20 Junho 2012

No dia 30 de junho caducam os contratos com a empresa de trabalhos temporários que guarnece com médicos o SAP de Benavente e a Extensão de Saúde do Porto Alto; no mesmo dia terminam igualmente os contratos temporários com as enfermeiras que prestam serviço
nesse SAP.

Privatização da EDP e investimentos conexos

20 Junho 2012

No final do ano transato foi concluído o ruinoso processo de venda da participação do Estado Português na EDP, empresa estratégica nacional na área da produção e distribuição de energia elétrica.

Alteração nos procedimentos de atribuição e pagamento de subsídios de bolsa ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica

20 Junho 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem denunciado os efeitos graves que a aplicação indiscriminada e generalizada do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica para supressão de necessidades permanentes do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Encerramento de Portos de Pesca

20 Junho 2012

Na reunião Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar realizada a requerimento do PCP e para discutir a questão do assoreamento das barras em 3 de Abril último, o senhor Secretário de Estado do Mar referiu que a possibilidade de encerramento de alguns portos de pesca cujo custo de manutenção seja muito superior às receitas que produz, é matéria que não deve ser postar de parte.

Redução dos stocks de sardinha

20 Junho 2012

O governo determinou, através do Despacho nº 1520/2012, a suspensão por um mês e meio da captura de sardinhas. Para além desta suspensão foram ainda decretadas limitações à captura por embarcação. Também pelo despacho já citado e também pelo despacho nº 7509/2012, se limitou as descargas de sardinhas às 36 toneladas durante o ano de 2012.

Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo

20 Junho 2012

Em 2010 a Administração da Região hidrográfica do Tejo, assinou o contrato para elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo.

Limitação à potência dos motores utilizados no Estuário do Tejo

20 Junho 2012

Os barcos utilizados pelos pescadores no estuário do Tejo utilizam motores que não podem ultrapassar os 50 cavalos de potência.
Como já outras vezes referimos as características de algumas comunidades piscatórias, cujas embarcações saem a partir de praias, fazem com que seja necessária potencia para enfrentar as vagas com rapidez e segurança para entrarem no mar.

Pesca à azevia na Fonte da Telha

20 Junho 2012

A comunidade piscatória da Fonte da Telha, por algumas características específicas, não consegue capturar azevia com redes de malhagem igual à utilizada no Algarve ou em Vila do Conde.
A utilização de redes com malha diferente e que segundo os pescadores já se provou que só capturar azevia, não são permitidas.

Características específicas da pesca de sargo na Fonte da Telha

20 Junho 2012

A comunidade piscatória da Fonte da Telha pesca sargo na zona de rebentação das ondas.
Esta forma específica de pescar sargo levou a que esta comunidade desenvolvesse redes próprias adaptadas a esta especificidade.
Como as embarcações não podem largar redes a menos de 1/4 de milha da praia, estes pescadores têm sido multados pela utilização da sua técnica específica.

Atrasos no pagamento de prestações sociais

19 Junho 2012

Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP várias denúncias de que prestações sociais estarão a ser pagas com grande atraso, pondo em causa a sobrevivência de dezenas de cidadãos. Subsídios por doença, desemprego, abono de família, entre muitas outras.