Perguntas ao Governo

Capital de risco e aplicações indevidas de capitais públicos

4 Julho 2012

Na audição do ministro da Economia e do Emprego em sede da Comissão de Economia e Obras Públicas de 22 de Junho passado, o membro do governo, dando conta da reestruturação das sociedades de capital de risco participadas por capitais públicos, referiu que, no passado, os fundos desses capitais de risco teriam sido utilizados em benefício de «amigos», depreendendo-se de amigos do governo PS em funçõ

Resolução da Assembleia da República n.º 129/2011 e Plano Nacional para a Coesão Territorial

4 Julho 2012

A Assembleia da República, após debate na Sessão Plenária de 21 de Setembro, através da sua Resolução n.º 129/2011, de 17 de Outubro de 2011, recomendou ao governo que:

Mobilidade das populações servidas pela Linha do Tua

4 Julho 2012

O Director Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional criada no âmbito da decisão de construção da barragem de Foz Tua afirmou publicamente estar preocupado com o incumprimento dos termos da Declaração de Impacte Ambiental que autorizou a concretização da Barragem de Foz Tua, no que diz respeito à mobilidade das populações.

Museu Regional de Beja - Requalificação de edifícios classificados como Monumento Nacional

4 Julho 2012

Em maio passado, o Grupo Parlamentar do PCP, questionou a Secretaria de Estado da Cultura sobre a necessidade de intervenção em dois edifícios onde está instalado o Museu Regional de Beja, classificados como Monumento Nacional.

Falta de condições nos armazéns do Portinho do Canal - Vila Nova de Milfontes

4 Julho 2012

Em março de 2011 o Grupo Parlamentar do PCP perguntava ao governo sobre problemas no Portinho do Canal em Vila Nova de Milfontes, nomeadamente os relacionados com a inexistência de iluminação elétrica nos armazéns utilizados para arrumo de aprestos, para além de uma deficiente iluminação da entrada e saída na barra. Estes armazéns estão a ser usados há cerca de quatro anos.

Dificuldade em receber pensão decorrente de descontos em França

4 Julho 2012

Um cidadão português colocou-nos um problema relacionado com acesso à pensão com base em descontos realizados em França.
O Sr. João Leite Mendes, beneficiário nº 11216716678, foi trabalhador em França desde 1972.
Em dezembro de 2010, estando ainda a trabalhar em França mas encontrando-se de férias em Portugal, sofreu um AVC que lhe conferiu uma incapacidade permanente global de 70%.

Surto de sarna no Hospital de Braga

4 Julho 2012

Há cerca de 3 semanas, provavelmente com a transferência de um doente infectado do hospital de São João para o de Braga, (o utente era residente em Braga), verificou-se um surto de sarna.

Contratação de enfermeiros pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a baixos salários

3 Julho 2012

Em vez de tomar medidas concretas que garantam o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, o adequado funcionamento dos estabelecimentos públicos de saúde, a qualidade dos cuidados de saúde prestados e o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo
promove a instabilidade, a precariedade e a desvalorização do desempenho profissional dos trabalhadores.

Isenções nas taxas moderadoras

3 Julho 2012

Aquando da imposição do novo regime das taxas moderadoras, que introduziu aumentos brutais dos seus montantes, para o dobro e alguns para o triplo, o Governo anunciou que mais portugueses seriam abrangidos pelas isenções que estabelecera.

Plano de Registo Único de Vacinação

3 Julho 2012

Estava previsto a concretização do plano de registo único de vacinação pelo anterior Governo.
Este registo permitiria aos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) ter acesso em qualquer local do registo histórico do utente, nomeadamente, o registo de vacinas administradas pelos hospitais, a rápida consulta do historial vacinal dos utentes nos hospitais e centros de