Perguntas ao Governo

Descontaminação dos solos que integram a área do projeto do Arco Ribeirinho Sul no Distrito de Setúbal

6 Julho 2012

No âmbito do projeto do Arco Ribeirinho Sul, o Estado comprometeu-se a proceder à descontaminação dos solos, com elevado passivo ambiental, sobretudo nos territórios da ex-Siderurgia Nacional e da ex-Quimiparque.

Cortes no financiamento dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e profunda limitação da lei da ação social direta

5 Julho 2012

Os Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve têm sofrido consecutivos cortes nas transferências do Orçamento do Estado. Em 2010 estas transferências foram de 1.380.704 euros, passando para 1.257.293 euros em 2011 e, no corrente ano, de apenas 1.108.832 euros.

Situação dos trabalhadores da empresa GRANDUPLA, no Concelho da Marinha Grande - Distrito de Leiria

5 Julho 2012

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação inaceitável que se verifica na fábrica de plásticos GRANDUPLA, no concelho da Marinha Grande.

Dinheiros das explorações de Baldios à guarda do Estado (III)

5 Julho 2012

A Resposta do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à Pergunta n.º 3079/XII(1ª), de 30 de Maio, do Grupo Parlamentar do PCP continua sem responder a questões cruciais para avaliar politicamente a dimensão e todas as vertentes de um
problema que se arrasta há dezenas de anos, com prejuízos para as populações e compartes dos baldios.

Auditoria e situação do Fundo Florestal Permanente

5 Julho 2012

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou a conclusão da Auditoria mandada fazer ao Fundo Florestal Permanente (FFP).

Situação de entidades formadoras (certificadas) que apresentaram candidaturas ao POPH, em diversas medidas/tipologias de formação, em Outubro de 2011

5 Julho 2012

Na Audição do secretário de Estado Adjunto da Economia, em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas, a 27 de Junho, sobre o QREN, foi o membro do governo questionado com insistência pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em epígrafe.
De facto, não houve resposta adequada e rigorosa aos problemas levantados.

Dificuldades no acesso aos canais televisivos generalistas no concelho do Crato por falta de cobertura da rede de TDT

5 Julho 2012

Chegou recentemente ao Grupo Parlamentar do PCP uma moção aprovada pela Assembleia Municipal do Crato que dá conta da impossibilidade de muitos cidadãos daquele concelho acederem aos “canais generalistas, em horário pleno e nas condições de que sempre desfrutou”.

Ilegalidade e prepotência do Ministério da Educação e Ciência e nota informativa da DGAE sobre identificação da componente lectiva dos horários

4 Julho 2012

Durante o dia 2 de Julho de 2012 foi colocada em linha, no sítio da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), sem qualquer aviso aos directores, uma nota informativa sobre a identificação da componente lectiva dos horários escolares.

Cortes nos vencimentos dos docentes contratados- Instruções das Direções Regionais

4 Julho 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que o Ministério da Educação, designadamente através da Direção Regional do Alentejo, fez chegar às escolas uma circular interna que põe em causa os vencimentos de professores contratados que foram
colocados no início deste ano letivo para um determinado número de horas consoante as necessidades das escolas.

Capital de risco e aplicações indevidas de capitais públicos

4 Julho 2012

Na audição do ministro da Economia e do Emprego em sede da Comissão de Economia e Obras Públicas de 22 de Junho passado, o membro do governo, dando conta da reestruturação das sociedades de capital de risco participadas por capitais públicos, referiu que, no passado, os fundos desses capitais de risco teriam sido utilizados em benefício de «amigos», depreendendo-se de amigos do governo PS em funçõ