Pergunta ao Governo N.º 696/XII/2

Instalações de saúde em Baguim do Monte (Gondomar)

Instalações de saúde em Baguim do Monte (Gondomar)

Há vários anos que a população de Gondomar – e de modo muito especial a que reside na freguesia de Baguim do Monte – espera pela resolução de uma grave lacuna na prestação dos cuidados primários de saúde naquela freguesia. De facto, há anos que a população de Baguim do Monte aguarda pela construção de instalações onde pudesse funcionar de forma regular a prestação de cuidados primários de saúde á popula ão.
Esta exigência e necessidade estão há muito reconhecidas, sendo que o Governo e o Ministério da Saúde já têm mesmo em sua posse um terreno cedido, a custo zero, pelas autoridades locais, destinado à realização dessa obra. No entanto nada avançou até agora, nem parece ser intenção do Governo concretizar a construção dessas novas instalações há tanto tempo anunciadas.
Entretanto, os cuidados primários de saúde prestados à população de Baguim do Monte continuam a estar sediados numa Unidade de Saúde Familiar que está localizada em Rio Tinto, para onde a população de Baguim tem que se dirigir quando tem necessidade de consultar os respetivos médicos de família.
Em recente reunião ocorrida com o Diretor do Agrupamento de Centros de Saúde de Grande Porto II – Gondomar, que integra a totalidade das USF e centros de saúde de Gondomar (à exceção da Lomba), pudemos confirmar que a situação não teve evolução recente, continuando o terreno cedido à disposição do Governo para a construção de instalações capazes de albergar a Unidade de Saúde Familiar que hoje está localizada bem longe, na freguesia de Rito Tinto.
Face ao que fica registado, é importante conhecer de forma atualizada as intenções do Governo sobre a construção de novas instalações de saúde em terreno há muito cedido para o efeito. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicita-se ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Saúde, responda às seguintes perguntas:
1.Continua o Ministério da Saúde ainda a reconhecer a necessidade de construção de instalações para a localização dos serviços de prestação de cuidados primários de saúde à 1.população de Baguim do Monte? Continua a entender que a USF sediada em Rio Tinto, e que presta tais cuidados à população de Baguim, deve ter instalações próprias localizadas na própria freguesia?
2.Em caso afirmativo, quando é que o Governo está a prever que as novas instalações de saúde na freguesia de Baguim comecem a ser construídas e entrem em funcionamento?
3.Em caso negativo, o que pensa o Governo fazer com o terreno que foi cedido ao Ministério para nele serem construídas instalações destinadas a localizar os serviços primários de saúde? Pensa apropriar-se do terreno cedido ou devolvê-lo a quem o cedeu?

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