Perguntas ao Governo

Situação discriminatória dos alunos com necessidades especiais no ensino secundário

No ano lectivo 2012/2013 teve início o alargamentoda escolaridade obrigatória ao 12º ano.
Tendo em conta a situação específica dos alunos com necessidades especiais e à luz da portaria 275 - Aimporta perceber os seus impactos no percurso educativo destes jovens.

Descapitalização, salários em atraso e despedimento coletivo na RTS - Pré-fabricados de betão

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de informações acerca da empresa “RTS – pré-fabricados de betão” que aponta para uma situação de progressiva descapitalização imposta pela própria administração e da qual resultam salários em atraso, intenções de despedimento
coletivo, dívidas à Segurança Social e operações de gestão pouco transparentes e de duvidosa legalidade.

Papel da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte) na articulação entre a Galiza e o Minho em matéria de cooperação transfronteiriça das duas regiões

No âmbito da visita da Comissão de Economia e Obras Públicas ao distrito de Viana do Castelo, em 14, 15 e 16 de Outubro de 2012, em encontro da comissão com representantes da Associação Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, foram feitas críticas à intervenção da CCDR Norte sobre matéria de cooperação transfronteiriça.

Situação do ensino secundário noturno na região do Algarve, nos concelhos de Lagoa, Portimão, Monchique e Silves

O Despacho n.º 5106-A/2012 definiu a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, como escola de referência para ministrar um curso de ensino secundário noturno, extinguindo esta oferta noutras escolas secundárias dos concelhos de Lagoa, Monchique e Silves.

Despedimentos na Escola Profissional de Braga

A EP de Braga, foi vendida/privatizada em Julho de 2011, ao Grupo RUMOS, pela CM de Braga, principal accionista da empresa/Escola. Entre várias preocupações por essa decisão, levantou então o PCP a necessidade de se assegurar os postos de trabalho existentes.

Despedimentos na Escola Profissional de Braga

A EP de Braga, foi vendida/privatizada em Julho de 2011, ao Grupo RUMOS, pela CM de Braga, principal accionista da empresa/Escola. Entre várias preocupações por essa decisão, levantou então o PCP a necessidade de se assegurar os postos de trabalho existentes.

Segurança nuclear e protecção radiológica

A Protecção Radiológica abrange um largo número de instalações e de trânsito de produtos radioactivos. A Segurança Nuclear tendo implicação menos evidente também se coloca relativamente a centrais espanholas vizinhas, pelo trânsito de combustível no espaço nacional, e mesmo a acostagem de navios de propulsão nuclear.

Apoios aos Centros de Recursos para a Inclusão - Nazaré/Distrito de Leiria

As CERCI desempenham um importante papel substituindo-se ao próprio Estado, na criação de respostas a pessoas com deficiência, contribuindo para o seu desenvolvimento e inclusão na sociedade.

Períodos de defeso do percebe

Ao longo da costa portuguesa várias comunidades se dedicam à apanha de percebes, normalmente como complemento de outros rendimentos. Esta atividade tem algumas limitações que nem sempre são percetíveis por parte dos pescadores que se dedicam a esta atividade.

Vogal do Conselho Diretivo do IASFA

O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de Agosto, que estabelece a Orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), determina no seu artigo 7.º, relativo ao Conselho Diretivo, que este órgão é composto por um presidente e um vogal, podendo o presidente ser designado de entre vice-almirantes ou tenentes-generais, e o vogal, de entre contra-almirantes ou majoresgenerais.