O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a Administração da Portucel, pretendendo apresentar-se perante a opinião pública como cumpridora das regras legalmente instituídas, pretende na verdade, e secretamente, fugir ao pagamento do prémio aos trabalhadores que exerceram o direito de greve, utilizaram crédito de horas para atividade sindical ou da Comissão de Trabalhadores, ou que gozaram licença parental.
A Administração elaborou um regulamento para aplicação do prémio, onde todos os direitos dos trabalhadores estão salvaguardados e inclusivamente elaborou um Código de Ética para ifundir a ideia de que na empresa se respeita integralmente os direitos dos trabalhadores.
No entanto, a gestão e aplicação prática destes documentos, como denuncia o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul / SITE SUL, é de uma violação clara dos direitos de quem trabalha, produz e contribui para os bons resultados do Grupo. O Sindicato denunciou publicamente esta situação, apresentando casos concretos que passamos a citar:
a) Exige-se dos chefes diretos que a sua avaliação e pontuação seja feita com lápis, para que o chefe seguinte a possa corrigir;
b) Alguns chefes não autorizam os trabalhadores a colocarem a sua discordância na ficha de avaliação;
c) Alguma chefia, ao dar a sua pontuação, vai dizendo, mas não quer assumir, que por ordens superiores vai penalizar quem fez greve ou ousou gozar os seus direitos;
d) Os trabalhadores que foram pais, são aconselhados a não gozar os dias de paternidade, para não serem penalizados no prémio e arranjam-lhes, em contrapartida, umas folgas para gozarem na altura do nascimento dos filhos;
e) A chefia direta, como conhece o desempenho do trabalhador, faz normalmente uma pontuação correta, por vezes em 24 pontos possíveis dão 23, mas o chefe seguinte, que não conhece o desempenho do trabalhador mas tem de cumprir as ordens da administração, para castigar quem fez greve, utilizou crédito de horas sindical e da comissão de trabalhadores, ou gozou os dias de paternidade, em 3 pontos possíveis dá apenas 1;
f) São muitos os trabalhadores que, pelo facto de terem gozado os seus direitos, participado na greve ou utilizado o crédito de horas, passaram de muito bom a muito mau desempenho, istopara a chefia superior.
Em Plenário recentemente realizado, os trabalhadores decidiram denunciar esta arbitrariedade e esta política de gestão que é praticada na empresa, e o SITE SUL tem levado a cabo essa intervenção de denúncia e resposta.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:
1.Que conhecimento e que intervenção tem tido o Governo no acompanhamento a esta situação?
2.Que medidas serão desenvolvidas pelas autoridades competentes no sentido da resolução do problema, assegurando o respeito e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da empresa?