O PCP dirigiu ao Governo a Pergunta n.º 458/XII/2 sobre Indícios graves de poluição da água da Fonte em Ançã, Cantanhede (Coimbra).
Em resposta a esta pergunta, o Governo afirma que “do relatório da fiscalização de 8 de Outubro de 2012 confirmou-se a existência de água com coloração leitosa (…) e a existência de indústrias de extração de inertes, que se encontram a montante do local afetado, e simultaneamente, a interferir com os recursos hídricos”.
Responde ainda o Governo que “as indústrias identificadas estavam devidamente licenciadas e a exploração encontra-se sujeita às medidas de minimização impostas pela Avaliação de Impacte Ambiental”.
Uma delegação do PCP visitou Ançã e a Fonte onde pôde perceber da legítima e fundada preocupação da população e da inexistência de informação aos habitantes para o facto de a água não estar em condições para consumo humano.
Perante isto, o PCP entende ser fundamental que o Governo desenvolva todos os mecanismos que tem ao seu dispor para a responsabilização das empresas de extração de inertes, e a averiguação de todas as consequências que daqui decorreram, para que tal não se repita.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Que medidas vai o Governo desenvolver para apurar todas as responsabilidades imputáveis às indústrias de extração de inertes?
2. Que entidades foram responsáveis pelo licenciamento destas indústrias e qual o tipo eperiodicidade da fiscalização da sua atividade?
3. Entende o Governo que se mantém a viabilidade do plano de lavra licenciado?
4.Que medidas tomará o Governo para, juntamente com as empresas de extração de recursos geológicos, assegurar uma atividade económica que não prejudique a saúde pública e que preserve a integridade dos recursos hídricos envolventes?