Em vez de tomar medidas concretas que garantam o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, o adequado funcionamento dos estabelecimentos públicos de saúde, a qualidade dos cuidados de saúde prestados e o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo
promove a instabilidade, a precariedade e a desvalorização do desempenho profissional dos trabalhadores.
Após a decisão de contratar médicos para o SNS através de empresas de trabalho temporário, pelo mais baixo preço, o Governo aplica a mesma solução para a contratação de enfermeiros. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), para suprir a falta de
enfermeiros, decidiu abrir um concurso público para a subcontratação destes profissionais a empresas de trabalho de temporário, pelo período de 3 meses, onde os enfermeiros vão receber 3,96 euros por hora, o que corresponde a 554,40 euros por mês brutos, que após os descontos
obrigatórios, irão receber um salário abaixo do salário mínimo nacional (alguns na ordem dos trezentos euros). Segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), a ARS-LVT adjudicou a contratação de cada enfermeiro às empresas por 1.151 euros.
Em muitos casos, são enfermeiros que já desempenhavam funções em estabelecimentos de saúde da responsabilidade da ARS-LVT, mas que viram os seus contratos terminarem. Embora desempenhassem funções permanentes, não foram abertos concursos públicos para os integrar
nas respetivas carreiras com vínculo à função pública.
Há enfermeiros que se recusaram a submeter a esta humilhação profissional e alguns não compareceram nos centros de saúde. Para além da questão de desvalorização profissional, o Governo não dignifica estes profissionais altamente qualificados e diferenciados para a prestação de cuidados de saúde no SNS, essenciais para a saúde dos utentes.
É inaceitável que, face ao enorme número de enfermeiros desempregados, assim como à elevada emigração de enfermeiros para outros países, dada a ausência de oportunidades de trabalho em Portugal, o Governo não abra concursos públicos para contratar diretamente estes profissionais tão necessários nos centros de saúde e hospitais.
O ataque aos direitos dos trabalhadores, o agravamento da instabilidade, precariedade e exploração pelo Governo, constituem mais um elemento da sua política de redução de salários e de despesas na saúde à custa dos seus profissionais, o que visa claramente o desmantelamento do SNS.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Porque insiste o Governo em contratar enfermeiros através de empresas privadas de trabalho temporário, pelo período de 3 meses, quando as necessidades são permanentes?
2.Como justifica o Governo o pagamento de 3,96 euros por hora aos enfermeiros para prestarem cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde do SNS?
3.Face às enormes carências de enfermeiros nos centros de saúde e hospitais e considerando o elevado desemprego nos enfermeiros, porque não abre o Governo concursos públicos para contratar diretamente os enfermeiros, com vínculo à função pública e respeitando os seus direitos?