Aquando da imposição do novo regime das taxas moderadoras, que introduziu aumentos brutais dos seus montantes, para o dobro e alguns para o triplo, o Governo anunciou que mais portugueses seriam abrangidos pelas isenções que estabelecera. Segundo as estimativas do Governo, mais de 7 milhões de portugueses estariam isentos do pagamento das taxas moderadoras, dos quais mais de 5 milhões pelo critério de insuficiência económica. Passado o período transitório da implementação do regime das taxas moderadoras, importa conhecer, aos dias de hoje, quantos portugueses estão isentos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual o número de portugueses isentos de taxas moderadoras, desagregados por categoria de isenção no final do mês Junho e respetiva comparação com o anterior regime?
2.Quantos pedidos de isenção de taxa moderadora por insuficiência económica foram rejeitados?
3.Quais as doenças crónicas isentas, enumeradas uma a uma e qual o número de isenções por doença?
4.Qual o número total de pedidos de avaliação de incapacidade em junta médica? Quantos foram deferidos e quantos indeferidos? Quantos pedidos aguardam resposta?
5. Como pretende o Governo atingir o número de isenções que anunciou inicialmente?